O Governo Regional criou uma linha de crédito bonificado para assegurar o financiamento do pagamento aos agricultores da cana-de-açúcar adquirida pelas agroindústrias durante a campanha de 2017.

A linha de crédito é de 2,3 milhões de euros e os encargos dela decorrente são de 42.344,15€ e será suportada pelos orçamentos de 2017 (€11.698,68) e 2018 (€30.645,47).

A linha de crédito agora preconizada já está acreditada no Registo Central do Minimis.

A medida está de acordo com o disposto no Regulamento Europeu relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE aos auxílios de minimis às empresas residentes na Região Autónoma da Madeira.

Recorde-se que a laboração de cana-de-açúcar de 2017 terminou em meados de junho.

A cultura da cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira ocupa uma área superior a 180 hectares, e envolvendo cerca de 1.116 agricultores, e 150 trabalhadores ligados às agroindústrias do Rum Agrícola, e do Mel de Cana-de-açúcar.

As agroindústrias regionais do setor, nos últimos três anos, tiveram de realizar um significativo esforço para absorver toda a produção de cana-de-açúcar, que cresceu sucessivamente, 17% entre 2014 e 2015, e 23% entre 2015 e 2016, conquanto estabilizando entre 2016 e 2017, acumulando stocks e imobilizado.

“É de todo em todo importante alavancar o esforço financeiro das agroindústrias de forma a assegurar que estas possam pagar todos os seus agricultores fornecedores da produção no mais breve espaço de tempo, e com a melhor redução dos encargos financeiros decorrentes dos empréstimos que terão de contrair”, revela a portaria ontem publicada.