Em Março de 2016 publiquei um texto sobre este tema no qual, numa das suas conclusões, afirmava pela inevitabilidade do apoio público à operação de modo a permitir a sua viabilização e sustentação.

Fala-se agora de um apoio público de 3 milhões de euros por ano, que nos parece próximo do valor que efectivamente será necessário para viabilizar a operação.

Na altura escrevi que a linha marítima mista, de passageiros e carga, ligando a Madeira e o Porto Santo ao continente Português assumia importância muita significativa para a nossa economia. É um importante multiplicador de oportunidades de negócios e porque, igualmente, diminui o custo da oportunidade de viajar do Ilhéu.

É importante perceber porquê, para além do interesse económico e social para a economia madeirense, o assunto está na primeira folha das prioridades do governo regional. Na verdade, a sua realidade induz um cenário muito favorável nos resultados das próximas eleições regionais.

Mas se hoje ainda vivemos este impasse é preciso relembrar a política insuficientemente assertiva com que o governo regional encarou a anterior tentativa da Naviera Armas de viabilizar esta linha.

É preciso recordar que quando o serviço da Naviera Armas foi lançado o avião para o Funchal custava à volta dos 400 euros, sendo o custo da passagem marítima de 75 euros por pessoa. Entretanto, o preço da viagem aérea baixou para 86 euros para o residente.

O preço subiu agora dramaticamente, mas isso tem a ver com o fabuloso negócio da TAP e companhia.

O governo regional vem agora afirmar que o custo do passageiro residente será de 25 euros. É competitivo no actual contexto de mercado, mas não sei se será diferenciador na escolha da opção de transporte, tratando-se apenas e só do passageiro.

Não é difícil de entender que a viabilidade da linha marítima tem muito a ver com o transporte de passageiros. Se nos recordarmos do que foi afirmado na altura pelos representantes da Naviera Armas, concluímos que o navio vinha cheio com carga, camiões e automóveis. O problema era que o transporte de passageiros representava 50% das receitas. Não se atingido esse patamar, o que era a realidade de então, significava a perda de dinheiro.

Ainda segundo a informação da Naviera, o golpe final foi dado pelos sucessivos aumentos das taxas portuárias no Funchal, bem como pelos outros obstáculos que sempre foram colocados pelo Governo Regional.

E continua a mesma fonte afirmando que enquanto em Portimão sempre tiveram apoios, inclusivamente reduzindo as taxas portuárias e mesmo as taxas de pilotagem, na Madeira foram sempre problemas. As taxas portuárias no Funchal chegaram a ser dez vezes mais caras das equivalentes praticadas em Portimão.

De qualquer modo tudo isto é passado, mas que não deverá ser esquecido para memória futura e estratégia de negócio, até para interrogar os espíritos de que com outra visão e pragmatismo talvez não fosse necessário o actual concurso e a sobrecarga do erário público.

E concluo relembrando o que já escrevi no referido artigo. Quando, no início de 2007, o Governo em funções à época anunciou a liberalização da linha aérea Funchal Lisboa, o Estado português passou de um total de custos compensatórios anuais à volta dos 24 milhões de euros, para apenas 6 milhões. Entretanto, com as alterações implementadas, os custos compensatórios com a linha aérea orçam presentemente os 16 milhões de euros, segundo informação governamental. (1) Fica assim explícito que o Estado português tem folga para apoiar a linha marítima e ainda poupa dinheiro. Neste assunto público deve também ser aplicada a regra de ouro dos bons acordos, ou seja, cada parte fica vencedor. O Estado que gasta menos e a qualidade de vida do cidadão que melhora.

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(1) Na verdade ninguém sabe ao certo onde irá parar este valor, mas que é um excelente negócio para as companhias aéreas não hajam sombras de dúvidas.