“Nova Mudança” também concorre às Autárquicas no Funchal

O Tribunal Constitucional (TC) viabilizou uma outra coligação concorrente à Câmara Municipal do Funchal. Chama-se “Nova Mudança” e é formada pelo Partido da Terra (MPT) e pelo Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC).

“Decide-se nada haver que obste a que as coligações entre o Partido da Terra (MPT) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), constituídas com a finalidade de concorrerem a todos os órgãos autárquicos, nos concelhos do Funchal e de Silves, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, com a sigla MPT.PPV/CDC e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem, respetivamente, as denominações “NOVA MUDANÇA” e “POR AMOR AO CONCELHO DE SILVES””, revela o acórdão de 2 de agosto último.

O Palácio Ratton revela que o pedido de coligação foi formulado a 28 julho por José Inácio Faria e por Manuel Matias, nas qualidades, respetivamente, de Presidente da Comissão Política Nacional do MPT e de Responsável Geral da Direção Política Nacional do PPV/CDC.

O requerimento foi instruído, entre outros, com um acordo de coligação para as eleições autárquicas de 2017, relativamente ao concelho do Funchal, celebrado entre os dois partidos.

Foi também instruído com um extrato da ata da reunião ordinária anual do Conselho Nacional do MPT, datada de 17/06/2017, e da ata da reunião extraordinária do mesmo órgão, datada de 14/07/2017, donde consta a aprovação das coligações autárquicas negociadas com o PPV/CDC asim como dos extratos das atas das reuniões da Direção Política do PPV/CDC, datadas de 21 de julho de 2017, donde constam as deliberações de participação do partido nas coligações.