BE contesta pedido de fotocópias dos processos de candidatura às Autárquicas

O coordenador do Bloco de Esquerda na Madeira, Roberto Almada, veio referir aos órgãos de comunicação social que a maioria dos tribunais da Madeira estão a exigir, às candidaturas, fotocópias dos processos de candidaturas aos órgãos de poder autárquico. Ora, diz este responsável político, nos termos da Lei Eleitoral respectiva, no caso das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos, apenas são necessárias as declarações de candidatura devidamente preenchidas e assinadas pelos candidatos, a certidão passada pela Junta de Freguesia que ateste o recenseamento eleitoral dos candidatos e as listas de candidatos aos vários órgãos.

“Mais exige a Lei que se junte aos processos um requerimento dirigido ao Juiz competente, uma declaração do Tribunal Constitucional que ateste a inscrição do Partido naquele Tribunal e declaração emitida pelo órgão competente do partido a dar poder aos delegados que, nos vários tribunais, entreguem os processos de candidatura. Em momento algum é exigido a entrega de cópias em duplicado ou em triplicado de todos os processos, na íntegra, conforme estão a exigir alguns tribunais da Região, com a agravante de – dizem os funcionários – não poderem aceitar os processos de candidatura que não sejam acompanhados pelas fotocópias referidas”, refere o Bloco de Esquerda.

Por isso, o partido vai solicitar à Comissão Nacional de Eleições esclarecimentos sobre esta situação, solicitando que confirmem a legalidade de tal exigência.