Ensurdecedor e assustador

 

Na intervenção proferida no início do recente debate na ALM do “Estado da Região”, o presidente do governo regional considerou estar a concretizar “as reformas para que o sistema regional de saúde garanta elevados níveis de acesso aos cidadãos com qualidade e eficiência” e adiantou estar a fazer um esforço continuado para “dotar as instituições de saúde da RAM das condições ideais de funcionamento”.

De resto, pouco tempo antes, Miguel Albuquerque havia classificado de “ruído” as notícias (frequentes, diga-se de passagem) veiculadas pela comunicação social regional dando conta de variadas anomalias ocorridas no serviço regional de saúde.

Na mesma linha de raciocínio o actual secretário regional da saúde (o 3º titular em 2 anos de mandato governativo), em entrevista concedida, em finais do passado mês de Junho, ao “JM” referiu expressamente que “não é só o SESARAM que tem problemas. O Serviço Nacional de Saúde também tem problemas”.

Uma opinião que, contudo, não é partilhada pelo presidente da estrutura regional da Ordem dos Médicos que, praticamente na mesma altura, em entrevista à RTP/M afirmou taxativamente que os utentes (doentes) na Região estão em desvantagem relativamente aos do Continente, designadamente porque se encontram em pior situação em matéria de listas de espera e impossibilitados de recorrer a outro hospital, se os respectivos prazos de atendimento não forem respeitados.

Na aludida entrevista ao “JM”, Pedro Ramos mostrava-se “optimista” e afirmava estar a começar “um ciclo novo”. Declarações que podem ter como objectivo tranquilizar os cidadãos, mas que na prática de pouco servirão se simultaneamente abundam as referências nada abonatórias, muito pelo contrário, ao mesmíssimo serviço regional de saúde.

Notícias essas que, aliás, o referido dirigente da Ordem dos Médicos na Madeira considera não valer a pena desmentir porque “os factos estão à vista”. E os factos continuam a repetir-se no tempo. Isto é, a imagem negativa que o serviço regional de saúde vem evidenciando há largos anos a esta parte (quase uma década) permanece. Ou seja, vão mudando os titulares da pasta, as administrações do Sesaram, os directores clínicos, os directores de serviços, etc, etc, e o quadro de carências de toda a ordem não se altera. A confirmá-lo aí estão as notícias que se tornaram rotineiras de ruptura e de falta de medicamentos, de equipamentos avariados, inoperacionais e indevidamente aproveitados, de demissões de directores de serviços, de escassez e de falta de pessoal médico e de enfermagem, etc, etc.

Uma escassez e falta de pessoal que aparentemente surpreende, se atendermos a que a Região nunca teve um tão elevado número de médicos e de enfermeiros, que tem sido procurada colmatar com o recurso, cada vez maior, a profissionais do Continente, particularmente ao nível de médicos psiquiatras e ortopedistas. Recurso que se questiona, atendendo aos elevados custos que acarreta, que poderiam obviamente ser menos onerosos se se procurasse contratar localmente esses mesmos médicos e que, no caso dos enfermeiros, o seu abandono da Região não pára de crescer, ao ponto de em 2017, em 5 meses, terem já daqui saído quase tantos quantos os registados durante todo o ano de 2016.

A este propósito é particularmente grave a situação na área da designada saúde mental, cujo serviço público se encontra entregue a um reduzidíssimo número de profissionais médicos, ao ponto do já citado responsável pela Ordem dos Médicos na Região ter estimado em milhares os madeirenses que não usufruem do acompanhamento psiquiátrico adequado. Nesta matéria não deixa de ser vergonhoso o que se passa na Região, comparativamente com a realidade verificada nos Açores que possuindo, grosso modo, um total de população muito semelhante, dispõe de 22 médicos psiquiatras. Neste âmbito, recorde-se que em Outubro de 2015, nas VII Jornadas de Saúde Mental e Psiquiatria da Casa de Saúde de São João de Deus, a então secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, aludiu a um estudo da Direcção-Geral da Saúde que indicava que, em 2015, a prevalência anual de perturbações mentais em adultos, em Portugal, atingia os 22,9% e que o presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos na Madeira, em Junho passado, apontava para a existência na Região de uma população com uma taxa de distúrbios mentais semelhante ou até superior ao Continente, cuja  grande maioria não dispõe de condições financeiras para recorrer a consultas no sector privado e onde o seu custo atinge já em alguns profissionais os 100 euros.

De idêntica gravidade é o estado calamitoso em que se encontra o denominado Hospital dos Marmeleiros. Um hospital onde, como denunciou o presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos na Madeira na já citada entrevista televisiva, se encontram lado a lado doentes com altas problemáticas e outros com pneumonias ou em que, ainda há bem pouco tempo, infiltrações de um dos esgotos caiam directamente na sala de esterilização. Um quadro manifestamente terceiro-mundista, mas simultaneamente profundamente revelador do desprezo a que o sector da saúde vem sendo votado por parte não só do actual governo regional, mas de muitos dos que o antecederam.

A comprovar isso mesmo vale a pena recordar o modo como ao longo dos tempos os sucessivos governos regionais abordaram e trataram a questão do novo hospital. Um objectivo inscrito no programa de governo desde 2000. E cuja construção nunca avançou porque alegadamente o governo regional não dispunha de dinheiro para o efeito. Novo hospital que foi anunciado como prioritário e como uma demonstração insofismável das preocupações sociais do referido executivo. Porém, a 17 de Fevereiro de 2011, o mesmíssimo governo regional anunciou que desistia da construção do novo hospital, alegando “graves dificuldades que impossibilitam a disponibilização pública e privada dos elevados níveis de financiamento imprescindíveis à respectiva concretização”, responsabilizando simultaneamente o Governo da República por se ter mostrado indisponível para “inclui-lo como projecto de interesse comum, de âmbito nacional”.

Mas, para que não restassem dúvidas sobre as suas efectivas prioridades, nesse mesmo dia, o executivo presidido pelo então auto-intitulado “único importante” cá do burgo garantia ir efectuar o projecto do aterro, na zona marítima do Funchal, considerado necessário para (cito) “alavancar a economia e o emprego”, bem como assumia que mantinha como prioridade a construção do estádio do Marítimo, obras em que se gastaram largas dezenas de milhões de euros. E já agora recorde-se também que, por exemplo, em 2010, esse mesmo governo regional distribuiu em subsídios 373 milhões de euros, um aumento de 63% face ao ano anterior.

Em contraponto, vale a pena referir que os Açores – que sempre foram apresentados localmente como uma Região atrasada, subdesenvolvida – dispõem de três hospitais e nenhum deles contou com financiamento nacional. E que a agora anunciada aposta na Madeira nas USF-Unidades de Saúde Familiares é já também uma realidade nos Açores.

Não se pense, porém, que o novo hospital constituirá uma panaceia para todos os males que enferma a saúde na Região. Encarar a questão desse modo é pura demagogia. A comprová-lo basta ter presente a recente entrevista que o antigo director regional de saúde, dr. Miguel Andrade concedeu ao “DN” local, em que aponta o dedo a “interesses instalados”. Interesses de ordem corporativa, de grupo. E cuja prevalência naturalmente afecta o interesse comum, dos utentes.

Utentes que consequentemente são os principais prejudicados pela manutenção deste estado de coisas. Sobretudo aqueles, a grande maioria, que não dispõem de condições financeiras para recorrer aos serviços do sector privado. Nem de uma “via verde” pronta a accionar rapidamente em caso de necessidade.

Factos que convenhamos, dr. Miguel Albuquerque não são um mero “ruído”. Por serem ensurdecedores e assustadores.

·         Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.