Leia aqui o que está a ser preparado para acolher os madeirenses que regressam da Venezuela

Há um grupo de trabalho para apoiar emigrantes regressados da Venezuela.

A situação de instabilidade e de crescente deterioração da situação socioeconómica que se verifica na Venezuela têm causado um regresso significativo de emigrantes madeirenses e das suas famílias à Região.

Neste momento, não é possível quantificar com rigor esta migração, quer pela ausência de contactos com as administrações públicas, quer pela sua natureza dinâmica.

Contudo, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus estima que para a Região Autónoma da Madeira tenham regressado entre 3000 a 4000 pessoas, entre emigrantes de primeira geração, lusodescendentes e cônjuges (alguns de nacionalidade venezuelana).

O número é apurado confrontando os números de diversas instituições.

Com vista a promover a reintegração social dos emigrantes e dos luso-descendentes regressados daquele país, o Governo Regional constituiu o Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da República Bolivariana da Venezuela (GAEV), que envolve todos os departamentos do Governo bem como outras entidades externas convidadas.

Segundo um relatório divulgado hoje, na área da saúde inscreveram-se, em 2017, 585 recém-rergressados nos centros de saúde da Madeira; 100 processos deram entrados no IHM em 2017; 1000 inscritos no Instituto de Emprego da Madeira (200 com inscrição condicionada); 197 alunos matriculados em 2016/2017; istruídos 37 processos de equivalências (Gabinete de Acesso ao Ensino Superior); bolsas de Estudo para ensino superior; 173 agregados familiares apoiados pela Segurança Social (setembro 2016 a junho 2017), num total de 476 pessoas.

Face a este diagnóstico são as seguintes as medidas propostas:

a) a nível nacional:
1.Reforçar o pessoal nas estruturas consulares portuguesas na Venezuela, particularmente agora que se avizinha o período de férias, pese embora os esforços já desenvolvidos pela Secretaria de Estado e pese também o fato de estarmos conscientes de que a complexidade dos problemas não é apenas resolvida a montante;

2.Agilizar o processo de Repatriação;

3.Alargamento do prazo, a título excecional, para proceder ao reembolso de repatriações não sanitárias;

4.Dispensa de emolumentos que lhe são devidos para a emissão de documentos consulares;

5.Reforçar o ASEC – Apoio Social a Emigrantes Carenciados, alargando concretamente o seu âmbito de ação (doenças crónicas);

6.Reforçar o ASIC – Apoio Social a Idosos Carenciados, nomeadamente nos montantes do subsídio e nos requisitos para a sua atribuição;

7.Conceder prioridade pela situação excecional e de urgência aos pedidos de Registo Civil e de Nacionalidade oriundos da Venezuela por parte dos Registos Centrais ou, alternativamente, criar um Balcão de Nacionalidade junto ao Registo Civil do Funchal onde já funciona um Balcão de Intermediação;

8.Nomear um oficial de ligação do SEF junto ao Consulado Geral de Portugal em Caracas para facilitar os procedimentos a nível da documentação e respetiva identificação das pessoas de acordo com a sua competência no controle de entrada de não nacionais em território nacional;
9.Promover um encontro entre os países e as regiões europeias que têm nacionais na República Bolivariana da Venezuela, por forma a encontrar mecanismos comuns no quadro da União Europeia;

10.Desenvolver com o INFARMED um mecanismo para distribuição de medicamentos para a Venezuela;

11.Possibilidade do Instituto Camões desenvolver ações de formação de Língua Portuguesa não materna na Região;

12.Conjugação de esforços a nível Europeu Fundos Europeus:

a.Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI):
b.Ação concertada com outros Estados Membros:
c.Por outro lado, deve ser equacionado um trabalho de muita proximidade e cedência de informação com os Membros do Parlamento Europeu, incentivando-os e motivando-os a colocarem, conforme previsto regimentalmente, questões à Comissão Europeia sobre esta matéria.
d.Deve ser solicitado ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades que envie o Relatório à Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, solicitando o seu encaminhamento à Comissão;

13.Sensibilização do Conselho de Reitores para facilitar o processo de equivalências académicas;

14.Autorização para que a declaração prevista no n.º 2 do art. 10.º do citado diploma legal seja emitida pelo mencionado Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da República Bolivariana da Venezuela, criado pela Resolução n.º 354/2017 solicitada pela Secretaria Regional de Educação solicitou à Direção Geral de Educação.

b) a nível regional:
1.No que se refere ao Madeira 14-20, estão disponíveis os programas no âmbito do sistema de incentivos (IDE) e do Emprego (IEM), aos quais estes emigrantes podem candidatar-se como outro qualquer cidadão. De referir que no caso do Emprego a portaria em vigor exige no entanto um prazo mínimo de inscrição de 1 ano no IEM;

2.Criar, através do IDE, um fundo específico, incluído no Sistema de Apoio Empreender 2020 para fomentar a criação de novas empresas, Startups que seja complementar aos incentivos e mecanismos financeiros já existentes e usando os mecanismos de apoio ao Empreendedorismo do Instituto Emprego da Madeira;

3.Criação de um Programa de Emprego Regional destinado às Migrações, a exemplo de outros Programas de incentivo ao emprego;

4.Criar cursos de Língua Portuguesa e Formações Modulares para Desempregados Financiadas pelo Fundo Social Europeu em áreas que o mercado tenha necessidade: Serralharia Civil; Jardinagem; Operadores Florestais; Criação de Empresa Própria; etc.;

 

5.Criar um Programa de Habitação Social; de Recuperação de Imóveis Degradados, de Arrendamento a Privados e de Apoio aos Desempregados;

6.De acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º. 10.º do citado Decreto-Lei, quando não seja possível instruir o pedido de equivalência por ausência do documento comprovativo das habilitações adquiridas pelo requerente, pode, a título excecional, ser autorizada a substituição daquele documento por uma declaração sob compromisso de honra, a qual deve ser acompanhada por uma declaração emitida por um centro de acolhimento idóneo relacionado com o país de origem, que justifique a excecionalidade da situação declarada pelo requerente. Neste contexto, a Secretaria Regional de Educação solicitou à Direção Geral de Educação autorização para que a declaração prevista no n.º 2 do art. 10.º do citado diploma legal seja emitida pelo mencionado Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da República Bolivariana da Venezuela, criado pela Resolução n.º 354/2017;

7.Enquanto aguardamos a mencionada autorização foram tomadas as seguintes medidas:
a.Os estabelecimentos de educação/ensino da rede regional foram instruídos que, na ausência dos citados documentos, devem proceder à inscrição imediata dos alunos oriundos da Venezuela;
b.Os estabelecimentos de ensino da rede regional estão preparados para facilitar as aprendizagens dos alunos provenientes da Venezuela, falantes da língua castelhana, proporcionando-lhes a disciplina de Português Língua não Materna (PLNM);
c.Os estabelecimentos de ensino da rede regional estão preparados para criar Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de Português para falantes de outras línguas;
d.Criação e cursos de inglês.

8.Criação de um consultor disponível para esclarecimento, aos emigrantes regressados da Venezuela, dos benefícios e apoios existentes para investimento e criação do próprio emprego;

9.Facilitação do acesso à informação sobre inscrição do utente e organização do Serviço de Saúde da Região;

10.Identificação precoce dos indivíduos com necessidade de cuidados de saúde diferenciados;

11.Criação e implementação de uma plataforma informática, para registos dos emigrantes regressados da Venezuela, por forma a se implementar um mecanismo de controlo dessas entradas e acompanhar os processos de integração e apoio dos emigrantes na Região Autónoma da Madeira;

12.Introdução de diversa informação, pelas várias Secretarias Regionais, no Sistema Informático agora criado para alertas especiais para a Venezuela, como por exemplo questões de saúde pública;

13.Harmonizar o processo de reinserção envolvendo quanto possível a comunidade local;

14.Estabelecer uma cooperação eficaz entre todas as entidades governamentais, com a implementação de canais de comunicação diretos entre as mesmas, no sentido de rapidamente se encontrar os apoios necessários para a melhor integração dos emigrantes regressados da Venezuela.