Funcionários judiciais da Madeira discutem hoje proposta de revisão dos estatutos apresentada pela ministra da Justiça

Pedro Diniz discorda da proposta ministerial.

O plenário do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) da Madeira reúne hoje, pelas 16h00, no palácio da Justiça no Funchal.

Em cima da mesa estará a discussão da proposta de alteração dos estatutos.
Recorde-se que a proposta foi entregue ao SFJ pelas mãos da Ministra da Justiça no passado dia 4 de julho.
Segundo o Coordenador do SJF da Madeira, Pedro Diniz, numa análise sumária à proposta, facilmente se verifica que “a mesma revela um desrespeito pela classe dos funcionários judiciais, uma afronta às pretensões do sindicato para a classe e um verdadeiro retrocesso na evolução daquilo que é pretendido para a justiça”.
Os oficiais de justiça são, segundo o coordenador da Madeira, um pilar fundamental no mecanismo da justiça, o primeiro contacto (e por vezes o único) entre o cidadão e os tribunais, merecem o maior dos respeitos pela complexidade funcional que a profissão exige e como tal devem ser tratados com dignidade e isto implica um estatuto adequado onde espelhe essa mesma especialização.
“Aos funcionários judiciais são exigidas imensas responsabilidades, que nunca se recusaram a cumprir, no entanto nunca fomos recompensados por esse espírito colaborante e cumpridor, remetendo sempre essas responsabilidades como obrigatórias e invocando sempre o interesse público para o cumprimento dessas tarefas”, revela.
A título de exemplo, aquando de inspeções, nunca têm em consideração que essas tarefas extravasam o estatuto e os funcionários são constantemente prejudicados.
Para o SFJ, a tutela tem a responsabilidade constitucional de dar formação especializada aos funcionários, essa formação é praticamente nula, a tutela tem que precaver a falta de recursos humanos provenientes de várias situações, nomeadamente aposentações e a saída de funcionários judiciais para outras entidades públicas onde as condições são melhores, a tutela tem que fornecer ferramentas adequadas para os funcionários exercerem as suas funções o que não acontece.
“Não existem impressoras, fotocopiadoras, os computadores são obsoletos, a rede informática extremamente lenta e pesada, não há investimento na justiça e nos tribunais. Os oficias de justiça fazem trabalho extraordinário sem qualquer compensação, sem qualquer reconhecimento. Fazemos sim, pois a carga funcional atribuída aos funcionários é enorme, e a falta de recursos humanos gritante, nunca nos recusamos a fazer esse trabalho extraordinário “voluntário” abdicando do próprio tempo pessoal em prol do serviço, agora é ridículo por exemplo, quando o sindicato decreta greve às horas extraordinários, apelando aos colegas a não fazerem essas mesmas horas extras, repito que não são compensadas de forma alguma (nem em tempo nem em remuneração), e a tutela exige que a “greve decretada (…) entre as 17h00 e as 09h00 do dia seguinte – designação de funcionário afetos à prestação de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar.”, este é apenas um exemplo que roça o ridículo, e demonstra bem o desrespeito que existe pelos oficiais de justiça por parte da Direção Geral da Administração da Justiça. Somos uma classe trabalhadora, com comprovado alto nível de desempenho, que merece respeito e tratamento condigno! E assim exigimos ser tratados e reconhecidos”, remata.