PDM do Funchal prevê redução do perímetro urbano em 14% por razões se segurança

fotoCMF 6-07-2017
Plano Diretor Municipal vai para discussão pública.

A Câmara Municipal do Funchal colocou à discussão o Plano Diretor Municipal, uma decisão aprovada hoje em reunião camarária. Agora, a partir do momento da publicação em Jornal Oficial da Região, será possível a discussão e participação de todos os que têm interesse neste documento.

Paulo Cafôfo, o presidente da autarquia, diz que o documento irá submeter-se a 35 dias de discussão pública, registando-se três sessões de apresentação, uma no Funchal, no edifício da Reitoria da UMa e outros nas duas maiores freguesias do Funchal, em Santo António e São Martinho, nos respetivos centros cívicos.

O autarca diz que o o PDM “não é o plano de Paulo Cafôfo, é da cidade e de todos. E já deveria ter sido alterado em 2017. Este PDM, relativamente ao que o anterior executivo tinha,  prevê a redução do perímetro urbano em 14%, o que faz todo o sentido atendendo a que tivemos episódios catastróficos. Queremos uma carta de riscos atualizada e um melhor ordenamento que vá ao encontro da segurança das pessoas”.

A redução do perímetro urbano não significa, como esclarece o presidente da Câmara, que as pessoas que têm edificações instaladas nesse domínio tenham que sair, nada disso. Representa apenas uma decisão que visa desincentivar a construção de casas em zonas de risco, procurando com isso salvaguardar as questões de sergurança, que são fundamentais. Não vamos retirar pessoas das zonas onde vivem nem vamos retirar direitos. Inclusive, as habitações de génese ilegal, anteriores a 2013, poderão ser alvo de legalização, através de determinados requisitos, o que constitui até um factor positivo para as pessoas em termos de propriedade”.

Colocado perante questões dos jornalistas sobre a proximidade das eleições e o facto desta autarquia estar a vincular o futuro elenco governativo camarário a um plano preparado por esta vereação, Paulo Cafôfo considerou que o PDM “é um plano que está acima dos partidos e das eleições. Não podemos adiar mais”.