PSD apresenta queixa da Câmara de Santa Cruz por “sonegação de dados”

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Jorge Baptista acusa a gestão do JPP na Câmara de Santa Cruz de não fornecer dados.

O verador social-democrata Jorge Baptista deu conhecimento hoje que “apresentou queixa contra o executivo do Juntos Pelo Povo junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos”.

Em causa, segundo diz, “está a constante sonegação de informação sobre a gestão dos dinheiros públicos do município” e a “não disponibilização da totalidade da informação requerida no dia 7 de junho de 2017 pelo PSD ao Presidente da CMSC, sobre a relação de todos os processos judiciais em curso em que o Município é Réu/demandado, bem como a informação sobre os valores já gastos em custas e honorários de processos que se encontram em Tribunal de Primeira Instância e de processos que estão em recurso”.

Segundo Jorge Baptista, “o desrespeito e o desprezo pela Constituição, por parte do executivo do JPP, acontecem não apenas com as solicitações de informações por parte dos vereadores e deputados municipais do PSD, mas também com as solicitações de informações por parte de deputados municipais dissidentes do JPP”.