De acordo com o gabinete da eurodeputada Liliana Rodrigues, a própria e a Comissão Europeia estão em sintonia face à Hungria. A resposta da Comissão à questão lançada por Liliana Rodrigues no passado mês de Março, sobre a decisão do Governo húngaro criar três milhares de “caçadores de migrantes” para constituir uma milícia armada encarregue de patrulhar a fronteira da Hungria, chegou ontem por intermédio de Dimitris Avramopoulos, Comissário Europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania. A questão colocada à Comissão vincava a eventualidade de uma penalização a um país que, de forma reiterada e sem mostrar receio de quaisquer consequências, viola os direitos humanos dentro da UE.

“Os serviços competentes em matéria de gestão das fronteiras externas devem ser constituídos por profissionais especializados e devidamente formados”, afirmou o Comissário. No entender de Liliana Rodrigues, “isto apenas vem confirmar a irresponsabilidade de Viktor Orbán, quando fomenta a proliferação de milícias que mais não fazem do que alimentar o sentimento xenófobo e atentar contra os direitos humanos”. De acordo com a Comissão Europeia, as regras Schengen estipulam de forma clara a responsabilidade dos Estados-membros na gestão das fronteiras de “forma profissional e respeitadora”, sempre “proporcional aos objectivos prosseguidos” e no “pleno respeito da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

Já este mês de Junho, a Comissão Europeia decidiu alargar o âmbito de aplicação do processo por infracção contra a Hungria a respeito da sua legislação em matéria de asilo e migração, refere o gabinete da eurodeputada socialista madeirense. Assim, foi instaurado um processo aos países mais reticentes em participar do esquema de recolocação de refugiados: Polónia, Hungria e República Checa. Os dois primeiros não acolheram nenhum solicitante de asilo de entre milhares que chegaram à Grécia e à Itália desde 2015, enquanto o terceiro se retirou do programa depois de ter recebido apenas 12 pessoas. Os países da União Europeia aprovaram, por maioria qualificada, dividir entre si um total de 160 mil solicitantes de asilo, mas a ausência de vontade política e as limitações do programa fizeram com que, a três meses do fim do prazo estipulado, apenas cerca de 21 mil pessoas tenham sido efectivamente distribuídas entre os diversos países.

“Como bem lembrou Dimitris Avramopoulos, não deixa de ser curioso que sejam precisamente os países mais contrários a assumir as suas obrigações na gestão desta crise migratória aqueles que mais beneficiam do orçamento comunitário e dos fundos europeus”, afirmou Liliana Rodrigues, para quem “não podemos ser europeus apenas quando nos convém”.

Após a abertura deste processo, cada país terá dois meses para justificar perante a Comissão o facto de não estar a cumprir o acordo estipulado ao recusar-se a assumir a sua quota de refugiados. Se cada um destes Estados-Membros não mudar a sua postura nem convencer Bruxelas das suas motivações, receberá uma nova carta, com dois meses adicionais para responder. Em caso de desacordo, Bruxelas poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, cujas decisões são vinculativas, e avançar para outro tipo de sanções.