A deputada social-democrata na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, questionou hoje a ministra da Justiça na audição regimental sobre a falta de magistrados no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

De acordo com a deputada “esta necessidade deve ser sinalizada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no âmbito da entrada de novos magistrados em curso, já que o reforço de juízes é fundamental para a diminuição das pendências”.

Sara Madruga da Costa interrogou ainda a ministra Francisca Van-Dunem sobre a forma como o Governo da República pretende compensar a Região pela perda de receitas adveniente dos actos de registo on-line devidas à Direcção Regional da Administração da Justiça.

O não pagamento da retribuição devida a cerca de cinquenta oficiais de justiça que estão pelo país fora a exercer funções de chefia em regime de substituição foi outra das questões colocadas à Ministra da Justiça pela deputada madeirense.