Os deputados social-democratas madeirenses na Assembleia da República mostraram-se ontem indignados com o que classificaram como um violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira, o MAR. Comentavam assim as notícias de que o Governo prepara-se para levar a Conselho de Ministros um pacote de incentivos fiscais para reavivar o registo convencional de navios, deixando a RAM de fora.

“A serem verdade as referidas notícias e a ser aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que define um regime especial de tributação para a actividade de transporte marítimo, a mesma constitui um violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR e aos interesses da RAM. A proposta de lei em causa, tal como tem vindo a ser apresentada, constitui uma inadmissível discriminação negativa às empresas portuguesa registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e aos navios registados no Registo Internacional de Navios para a Madeira”, criticaram.

“A previsão de uma redução fiscal através do regime do “Tonnage Tax” impede que as empresas registadas no CINM com navios registados no MAR também possam optar por esse regime, o que é verdadeiramente escandaloso porque ficam as empresas registadas na Madeira impedidas de o fazer, mas não outras empresas registadas em outras praças financeiras estrangeiras”, queixaram-se.

Tendo em conta que o MAR já é o terceiro registo de navios a nível europeu e o segundo ao nível da arqueação bruta média, o PSD esta posição do Governo da República.

Os parlamentares pela Madeira mostraram repúdio pela intenção do Governo da República criar um novo registo de navios no território continental concorrente ao já existente na Região, pelo que instaram as autoridades nacionas a retroceder nessas intenções.