O secretário regional da saúde, Pedro Ramos culpou ontem a internet e as redes sociais por darem eco das informações que circulam nos corredores do Hospital sobre a eventualidade de Tomásia Alves estar de saída da presidência do conselho de administração.

Pois bem, o Funchal Notícias está em condições de avançar com mais alguns pormenores sobre este episódio que foi alimentado por altos quadros do SESARAM, inclusivamente, junto de vários diretores de serviço.

Segundo conseguimos apurar, o desconforto de Tomásia Alves prende-se com a empreitada e o edifício do “micro-ondas” que seria para o tratamento de resíduos hospitalares situado na Rua Luís de Camões.

O concurso foi lançado pela administração de Miguel Ferreira mas está ‘embrulhado’ em indecisões, reparos do Tribunal de Contas (TdC) e liquidação ao empreiteiro ‘Tecnovia’.

A atual administração liderada por Tomásia Alves herdou este berbicacho (ativo tóxico) e não quererá assumir responsabilidades sobre decisões do passado. Sobretudo eventuais responsabilidades financeiras perante o TdC.

Recorde-se que o contrato para a “obra de execução de edifício para instalação de sistema de tratamento por micro-ondas de resíduos no Hospital Dr. Nélio Mendonça” foi celebrado em 24 de abril de 2014, entre o SESARAM, E.P.E., e a firma Tecnovia, S.A, pelo preço de 1.385.000,00€ (s/IVA).

O TdC detectou ilegalidades no seu concurso (vide FN, 19 de Novembro de 2015).

O TdC revelou que a legalidade da deliberação de adjudicação da obra pública e, bem assim, a conformidade legal deste título contratual, foi colocada em causa por duas razões:

Primeiro pelos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira exigidos pelo SESARAM aos candidatos em algumas cláusulas do programa do procedimento concursal, que eram “excessivamente exigentes face aos trabalhos da obra pública”, contrariando o Código dos Contratos Públicos (CCP).

Segundo pela falta de prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas na decorrência da supressão der alíneas do programa do concurso, conforme exigência do CCP.

Mas, para além disso, com o bebé nos braços, o pior foi a decisão posterior sobre nova orientação política para este edifício que albergaria o tratamento dos resíduos de grupo III (contaminação biológica).

No verão passado, mais concretamente a 22 de junho de 2016, o Governo Regional veio tornar público (DN 22 Jun 2016) que o tratamento dos resíduos hospitalares é para continuar a ser feito na Estação de Tratamento dos Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS).

O atual Executivo de Miguel Albuquerque assumiu que essa solução tem vantagens relativamente ao tratamento através de micro-ondas, que estava previsto para o perímetro do Hospital Dr. Nélio Mendonça.