O PCP, através do seu vereador na Câmara Municipal do Funchal, Artur Andrade, realizou uma iniciativa na qual abordou questões relacionadas com a necessidade e urgência de promoção de políticas de habitação social no concelho do Funchal.
Numa conferência de imprensa, o PCP sublinhou que, no seu entender, a habitação social, em sentido lato, foi um dos parentes pobres no actual mandato da Câmara Municipal do Funchal. Na prestação de contas e no que concerne à execução do Plano Plurianual de Investimentos, é praticamente nula a realização nesta área, considera Artur Andrade.
O partido relembra que, na Sociohabitafunchal, EEM, a empresa municipal que gere a área da habitação, estão inscritas mais de 3.400 famílias, para os quais urge encontrar respostas.
Apesar das propostas apresentadas pela CDU, e que foram aprovadas, para reforço das verbas para a habitação social, “o certo é que, na prática, a execução é irrisória no que diz respeito à “Manutenção, recuperação e Beneficiação dos Bairros Sociais” e nula no relacionado com a construção e aquisição para arrendamento social”, consideram os comunistas.
Isto, consideram, é incompreensível quando a Câmara Municipal do Funchal apresenta um saldo de gerência de cerca de 3 milhões de euros e um acréscimo de receitas que totalizou 7.175.998,00 euros.
Para Artur Andrade, é necessário inverter este caminho e proceder a alterações nas prioridades de investimento da CMF.
Nesse sentido, a CDU decidiu apresentar na reunião da vereação de hoje, dia 6 de Abril, uma Resolução no sentido do Município reforçar a dotação orçamental para a área da habitação, nomeadamente na “Aquisição, reparação e beneficiação em habitação social”, no valor de 1,5 milhões de euros para intervenção directa na área da habitação social, nomeadamente com aquisição e ou construção de habitação para posterior arrendamento.
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