A deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de lei do PSD que “pretende resolver de uma vez por todas, os problemas pendentes dos trabalhadores não avaliados da administração local, onde se incluem por exemplo os trabalhadores da Câmara Municipal da Ribeira Brava”.

“Se esta iniciativa for aprovada amanhã”, disse a parlamentar, “os municípios com estes problemas, poderão repor as verbas devidas aos trabalhadores por opção gestionária, fruto de uma disposição interpretativa que vem clarificar as dúvidas interpretativas que se têm colocado ao longo dos tempos junto do Tribunal de Contas e nos Tribunais”.

O debate em torno dos direitos dos trabalhadores aqueceu e a deputada Sara Madruga da Costa, esclareceu em resposta à deputada do PCP Rita Rato, “que foi o PSD que apresentou primeiro esta iniciativa que resolve os problemas dos trabalhadores e por isso é o PCP que vai a reboque do PSD e não o PSD que vai a reboque do PCP”.

Referindo-se à intervenção da deputada Vanda Guimarães do PS, a deputada “relembrou que esta é a única solução para a resolução destes problemas dos trabalhadores e que a competência para resolver este problema é da Assembleia”.

A deputada Joana Mortágua, refere o gabinete de Sara Madruga, “tentou imputar a culpa do atraso na avaliação aos municípios, tendo em resposta a deputada Sara Madruga da Costa esclarecido que a culpa da não avaliação não é dos municípios mas da omissão do legislador que apenas aplicou o sistema de avaliação às autarquias locais em 2006”.

Por fim a deputada social democrata relembrou que ”há partidos que actuam como se fossem donos dos direitos dos trabalhadores, mas foi o PSD que apresentou esta iniciativa que vai resolver os direitos dos trabalhadores e não os partidos de esquerda”. “Não foram os partidos de esquerda que salvaram o país da bancarrota, mas sim o PSD; não foi o PS que evitou que os funcionários públicos ficassem sem receber os seus seus salários, mas sim o PSD; não foi a esquerda que iniciou a reposição dos rendimentos, mas sim o PSD”.

“Convém também recordar que foi o PS quem iniciou os cortes nos vencimentos dos trabalhadores em 2011 e não o PSD”, conclui.