A eurodeputada socialista madeirense Liliana Rodrigues foi esta semana nomeada pela Comissão de Educação e Cultura do Parlamento Europeu para o relatório sobre a Revisão do Regulamento sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia.

Esta parlamentar refere que, “numa altura em que constantemente ouvimos falar do distanciamento entre os cidadãos e as instituições europeias, numa altura em que, pelo menos em alguns Estados Membros, assistimos a um vacilar da democracia e do Estado de Direito, maior a importância adquire esta Iniciativa de Cidadania Europeia, enquanto instrumento de reforço dos direitos do cidadão numa União Europeia em mudança”.

A Iniciativa de Cidadania Europeia, refere um comunicado do gabinete da eurodeputada, foi instituída com o Tratado de Lisboa e constitui-se como uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia (UE). Funciona como um convite directo dos cidadãos (e não organizações) para que a Comissão Europeia apresente um projecto legislativo em domínios em que a UE tem competência (ambiente, agricultura, transportes, saúde pública, etc.). Deverá ter o apoio de pelo menos um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, 7 dos 28 Estados Membros. Os organizadores têm ainda a oportunidade de apresentar a sua iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu. Se a Comissão Europeia decidir avançar com uma proposta legislativa em resposta a uma iniciativa de cidadania, essa proposta é apresentada ao legislador (o Parlamento e o Conselho ou, em alguns casos, apenas o Conselho) e, caso seja adoptada, passará a ter força de lei.

No entanto, Liliana Rodrigues assinala que, “até agora, apenas 3 destas iniciativas, entre quase 60, conseguiram ultrapassar o limite de um milhão de assinaturas e nenhuma delas consegui dar seguimento ao objectivo de criação de uma proposta legislativa”, facto que, no entender da eurodeputada, “nos deve levar a questionar o modo como este instrumento está, ou não, a funcionar, e quais os objectivos da Iniciativa de Cidadania que foram alcançados, não perdendo de vista que o objetivo é reforçar a legitimidade democrática da União. Este é o primeiro instrumento de democracia transnacional do mundo”, destaca Liliana Rodrigues, “pelo que tudo faremos para que a revisão do seu regulamento contribua para melhorar a sua eficácia”.

Diversos estudos e relatórios realizados para instituições europeias fizeram a monitorização dos primeiros anos de funcionamento da Iniciativa de Cidadania, apresentando algumas das principais dificuldades na sua implementação, entre as quais: o elevado nível de exigência da Comissão, que recusa a maioria das iniciativas; a idade mínima para a assinatura; a morosidade do processo de recolha de assinaturas e a diferença do sistema de verificação das mesmas entre os Estados Membros; a inexistência de estruturas de apoio aos organizadores, pelo menos na fase inicial do processo ou ainda a necessidade de os cidadãos estarem organiza