O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) e o Município do Funchal, promovem, no dia 10 de Março, na Câmara Municipal do Funchal, uma Conferência subordinada ao tema “Urbanismo à luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade”.

Trata-se de um tema de grande atualidade, numa altura em que se pensa o urbanismo e a cidade do Funchal depois dos trágicos incêndios de agosto do ano passado.

Segundo uma nota ontem divulgada, é, também, uma forma da OA manifestar a sua solidariedade e dar um contributo para o debate e reflexão numa área com contornos jurídicos específicos que dão à conferência uma importante vertente formativa para Juristas e Advogados.

O Presidente da Câmara do Município do Funchal, Paulo Cafofo, e o Bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, abrirão a Conferência que conta, ainda, com a colaboração da Ordem dos Arquitetos, sendo moderada pelo Arquiteto Rui Campos Matos, Presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos.

Encerra a conferência o Presidente do Conselho Regional da Madeira da OA, Brício Araújo. O

A Conferência terá o seguinte programa:

O URBANISMO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE

Funchal, 10 de março de 2017

09H30 – Abertura

Paulo Cafôfo – Presidente da Câmara Municipal do Funchal

Guilherme Figueiredo – Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses

09H45 – Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana – Dulce Lopes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

10H45 – A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana – João Miranda, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado 

12H00 – Pausa

12H15 – Domínio público e domínio privado. O domínio público marítimo – João Miranda, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderadora: Magna Escórcio, Advogada e Vogal do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

13H30 – Pausa para almoço

15H00 – Obras públicas e responsabilidade civil por deficiente execução de projetos – Ana Celeste Carvalho, Mestre, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

16H00 – O Plano Diretor Municipal e a reabilitação urbana: articulação com normas de edificação, mobilidade urbana e riscos –  Cristina Nunes Pereira, Mestre, Arquiteta responsável pela Revisão do PDM do Funchal 

16H45 – Pausa

17H00 – Acesso a Fundos Estruturais e outros financiamentos públicos – Dulce Lopes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

Moderador: Rui Campos Matos, Arquiteto e Presidente da Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos  

18H15 – Encerramento – Brício Araújo, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.