A eurodeputada Liliana Rodrigues defendeu ontem, na sua intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, um maior envolvimento das autoridades locais e regionais no aproveitamento dos fundos estruturais e a criação de um mecanismo de supervisão de projectos financiados com valores abaixo dos 50 milhões. A deputada socialista falou no âmbito do debate sobre como “Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento”, refere o gabinete desta parlamentar.

“Quando se fala de governação deve ficar claro o envolvimento do poder local, por exemplo, na lógica do recurso ao instrumento de Desenvolvimento Local Liderado pelas Comunidades (DLLC). As autoridades locais e regionais devem ser ouvidas, pois são elas que estão mais próximas dos cidadãos e melhor conhecem as suas necessidades”, aponta Liliana Rodrigues, entendendo, no entanto, que “deveria haver uma maior supervisão dos projectos de menor dimensão que, por vezes, não reflectem o valor acrescentado europeu” e que, por isso mesmo, torna “essencial a criação de um mecanismo que cumpra essa função, mostrando, de forma clara, que a política de coesão não é despesista, mas sim uma política de investimento responsável”. Para ilustrar a sua argumentação, a eurodeputada referiu mesmo o caso específico da “destruição de pontes e de muralhas históricas na cidade do Funchal com dinheiro do fundo de coesão, não se tendo ouvido nem outros especialistas nem a população e ficando eu sem forma de explicar aos cidadãos dessa região como é que há dinheiro europeu a ser usado para destruir aquilo que é património de todos nós”.

Na mesma intervenção, a deputada socialista referiu ainda que “o PIB não pode ser o único indicador para a distribuição dos fundos europeus”, mas que o mesmo tem de ser complementado com outros indicadores fundamentais como as “taxas de desemprego, de pobreza e de qualificação, assim como ter em conta todos os constrangimentos geográficos e estruturais existentes”.

No debate, em que esteve presente Corina Cretu, Comissária Europeia responsável pelo Desenvolvimento Regional, foi discutida ainda, entre outros assuntos, a utilidade que podem ter os Instrumentos Financeiros no impulsionar da economia, com a maioria dos deputados a ressalvar que, ainda assim, estes não podem substituir as subvenções como principal instrumento da Política de Coesão na criação de emprego e crescimento, algo que Liliana Rodrigues já tinha deixado bem expresso em emendas introduzidas num outro relatório desta Comissão, e ainda a preocupação com os atrasos verificados na adopção dos programas operacionais do Fundo Social Europeu (FSE), afectando a implementação da política no terreno, facto que deverá ser corrigido pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros no período pós-2020 da Política de Coesão.

Liliana Rodrigues e a Comissária Corina Cretu acordaram agendar uma reunião para breve com o objectivo de estudarem a criação do referido mecanismo de supervisão de projectos europeus de menores dimensões.