“A plataforma PLC referente à carta de qualificação de motorista (CQM), existente no Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) não possibilita o acesso por parte das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Como forma de ultrapassar este constrangimento, as Regiões Autónomas enviam ao IMT um ficheiro com os CQM’s que necessitam de ser emitidos. Posteriormente, o IMT procede ao seu lançamento na referida plataforma, o que implica, obviamente, alguma morosidade na sua emissão, realidade para a qual temos vindo a alertar”.

Documento demora um ano

Esta explicação de Isabel Rodrigues, diretora regional da Economia e Transportes (DRET) surge na sequência de uma denuncia feita por um leitor do Funchal Notícias, que aponta atrasos de um ano para que na Região seja entregue o documento. Na Madeira, diz o leitor, “dão apenas um certificado que não tem qualquer validade no exterior, e cobram à cabeça os cerca de 30 euros para a sua emissão. Sendo que o primeiro cartão solicitado em 2011 apenas nos foi entregue em 2014. Tenho conhecimento de colegas que trabalham comigo na Noruega, que fizeram as suas formações em Lisboa e o cartão ficou pronto em três meses após a cobrança pelo IMT”.

Solução no primeiro trimestre

A diretora regional acusa Lisboa de colocar as Regiões de fora e provocar estes atrasos, pelos procedimentos que implica, mas refere que “de modo a tornar o processo mais célere, estão a ser efetuados os ajustes necessários à plataforma do IMT, de modo a que as Regiões Autónomas possam aceder diretamente e deste modo proceder à emissão do referido cartão de qualificação de motorista. Contamos no primeiro trimestre deste ano que o acesso a esta plataforma seja uma realidade”.

Autoridades nacionais esquecem as Regiões Autónomas

A responsável pela DRET, organismo na dependência da secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura, salienta que “muitas das vezes estas questões acontecem pelo facto das entidades nacionais, ao desenvolverem plataformas, esquecerem a existência de Regiões Autónomas e não contemplarem à partida o seu acesso”.

DRET tem sensibilizado

A DRET diz que o temos vindo a sensibilizar as entidades nacionais, da necessidade de contemplarem as especificidades das RA’s e os respetivos acessos quando se encontram a ser elaboradas e implementadas”, reforçando que “da parte da Região temos vindo a sensibilizar as entidades nacionais, da necessidade de contemplarem as especificidades das RA’s e os respetivos acessos quando se encontram a ser elaboradas e implementadas”.

No site do IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes), refere-se que ” o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM)”.