O futuro da Taxa Social Única vai decidir-se hoje na Assembleia da República, num debate que começa dentro de pouco tempo e que visa discutir a redução proposta pelo Governo em sede de concertação social, mas que não teve o apoio do BE, PCP e PSD. 

O facto do PSD já ter dado a indicação de voto, contra a proposta, faz antever um chumbo em função dos já anunciados votos contra do BE e PCP, colocando assim o governo numa posição de ter que encontrar uma alternativa, aquilo que já alguns chamam de plano “B” para compensar as empresas do aumento do salário mínimo nacional.

Entretanto, o Presidente da República, que promulgou o diploma em menos de 12 horas, já veio afirmar que está ao lado do Governo na decisão de baixar a TSU, posição que a deputada social democrata madeirense na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, quando confrontada pelo Funchal Notícias a reagir à posição de Marcelo, refere que promulgar uma iniciativa do governo, “não pode ser interpretado como colocar-se ao lado da decisão do governo, mas sim como o exercício de uma das funções do Presidente da República”.

Desrespeito pela Região

Mas a propósito, diz que há uma outra situação mais “preocupante”, que “é o facto do diploma do governo que estabelece a redução da TSU e que se aplica também à Região Autónoma da Madeira, ter sido aprovado, promulgado e ter entrado em vigor, sem no entanto terem sido ouvidos os órgãos próprios da RAM (governo regional e Assembleia Legislativa), o que consubstancia um grave desrespeito pela Região e pela autonomia político-constitucional, assim como uma inconstitucionalidade por falta de audição da Região. Para além do ponto de vista político, do ponto de vista jurídico e legislativo o processo da redução da TSU não parece ter sido bem conduzido”.

Fragilidade da “geringonça”

Já relativamente à posição do Governo e a este “incidente” político, Sara Madruga da Costa considera que o mesmo “vem demonstrar a fragilidade da geringonça e deve-se única e exclusivamente ao governo de António Costa que pelos vistos assumiu um compromisso em concertação social, sem o apoio dos partidos que o sustentam no parlamento. Chegamos a este absurdo de termos um Governo que tenta governar nas costas dos seus apoiantes e são os seus apoiantes (BE e PCP) que requerem uma nova apreciação da iniciativa do Governo ao parlamento, por não concordarem com a mesma.

“Este governo não ganhou eleições”

Para a parlamentar,  “algo não vai bem, porque é bom relembrar que este Governo não ganhou eleições e apenas governará enquanto se entenderem e tiver o acordo e suporte da maioria parlamentar de esquerda. O Governo de Costa não pode querer governar sem ter o apoio dos partidos que o suportam, à espera que o PSD, o maior partido da oposição o venha ajudar”.

Sara Madruga diz que “o PSD rejeita a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo nacional, sendo bom relembrar que foi o governo do PSD que em 2014 aumentou pela primeira vez o salário mínimo nacional, desde que o executivo socialista o congelou em 2010, através da redução da TSU. No entanto, essa foi uma medida temporária e excecional utilizada em 2014, o PSD não concorda que o atual governo fixe como permanente uma medida que o PSD implementou como temporária”.