A decisão de Passos Coelho de votar contra a redução da TSU (Taxa Social Única) para os empregadores, na apreciação parlamentar, a requerer pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista, que neste domínio discordam do que foi acordado em concertação social, está a provocar uma onda de contestação junto de algumas correntes social democratas.

A verdade é que, apesar do Presidente da República ter promulgado em menos de 12 horas o decreto do governo, aprovado de forma eletrónica, e do mesmo já ter sido publicado em Diário da República, a situação poderá não ficar resolvida e, pela posição já assumida pelos partidos, promete constituir um verdadeiro problema para o Governo liderado por António Costa. O facto de haver apreciação parlamentar e de se saber já o sentido de voto, o resultado, que é desfavorável, leva à revogação da decreto-lei governamental e deita por terra o acordo a que chegou o governo com os parceiros sociais, na sequência de uma redução que surge ligada ao aumento do salário mínimo nacional, já concretizado.

Passos brando reforça internamente

Para o social-democrata madeirense Guilherme Silva, conhecedor dos meandros do PSD nacional, a decisão de Passos Coelho reforça-o do ponto de vista interno. E explica porquê: “Havia uma certa acusação que ele sentia por parte das bases que era a de alguma brandura enquanto oposição relativamente ao governo e aos partidos que o apoiam. Desse ponto de vista, considero que sai reforçado”.

Costa deveria ter falado com PSD

Do ponto de vista da coerência, muito apontada pelos críticos de Passos para dizer que o sentido de voto deveria ser outro, uma vez que um próprio governo social-democrata anterior, chegou a um acordo, em 2014 e com Passos Coelho, para a redução da TSU e no segundo ano de acordo o PSD absteve-se, Guilherme Silva esclarece que essa TSU do tempo de Passos Coelho não tem nada a ver com esta e diz que é importante ir ao cerne do problema que hoje se coloca:

– “Há uma questão prévia no que toca ao quadro em que se coloca a situação, uma vez que se diz que se trata de uma medida importante e que a concertação social deveria sobrepor-se às questões partidárias. Pois bem, se isto é assim, então o governo sabia muito bem a posição assumida pelos seus parceiros de governo, o BE e a CDU, sabia que não podia contar com eles e que eles iam levar as discussão para o parlamento. E nesse caso, precisava de apoio do PSD, sendo imperativo democrático e elementar ter salvaguardado apoios antes de acertar acordos de concertação social, precisamente para saber com aquilo que podia contar”.

Desconsideração completa

Para o social-democrata madeirense “não faz sentido a um governo que diz muito dialogante, apenas esteja a dialogar para um lado. Tem o diálogo fechado à esquerda, com os seus parceiros, e isso não o obriga a olhar para a direita? Podemos discutir a posição do Dr. Passos Coelho, se é ou não coerente, se cria embaraços internos, tudo isso é discutível. Mas também podemos falar na falta de diálogo do Governo, que não tem qualquer sentido, assumindo compromissos que não estava em condições de cumprir. A gravidade primeira é esta, uma desconsideração completa por aquele que até é neste momento o maior partido português. E uma desconsideração pelos parceiros sociais”.

Os que discordam sempre discordaram

Mas há outra realidade: a tensão no PSD, sobretudo de alguns históricos do partido, que têm vindo a público criticar o posicionamento de Passos Coelho nesta matéria. Não será isso preocupante em ano de eleições? O ex-deputado social democrata madeirense na Assembleia da República refere que “as figuras que têm vindo a público discordar do Dr. Pedro Passos Coelho não discordam da liderança pela primeira vez, têm estado tradicionalmente discordantes e, logo, se houvesse uma situação nova, poderia ter efeitos internos, mas neste quadro não me parece. A leitura que faço é que o Dr. Passos teve algum objetivo com esta posição e um dos objetivos foi reforçar-se internamente. A crítica que se pode fazer é se o Dr. Passos Coelho não deveria ter colocado a concertação social à frente do partido”.

Recorde-se que entre as vozes críticas estiveram recentemente Marques Mendes (“ o maior erro de Passos Coelho desde que está na oposição”), Morais Sarmento (“atendendo ao histórico do PSD nesta matéria, deveria abster-se”) e Silva Peneda (“fere a identidade do partido e atenta contra o seu património…e quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência).

Sondagens não são brilhantes para o PSD

Depois disto, resta saber até que ponto este diferendo poderá ter reflexos nas eleições autárquicas deste ano. Guilherme Silva diz que há indicadores de alguma recuperação, uma vez que “há erros que se cometeram no passado e que estão a ser corrigidos”, mas reconhece que há sondagens que não são brilhantes e é natural que a situação de reflita nas eleições”.