Fotos: Rui Marote

Os trabalhadores da hotelaria sentem que estão a ser sacrificados e desvalorizados, num ano em que os responsáveis do sector rejubilam pelos excelentes resultados em ocupação de unidades hoteleiras, e do qual o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura não se cansa de afirmar que é o melhor de sempre para o turismo da Região. As palavras de Adolfo Freitas, por seu turno, não deixam margem para dúvidas sobre o sentir da classe que representa. Em altura em que tantas pessoas se preparam para gozar agradáveis ‘Revéillons’ – pelo menos os madeirenses mais endinheirados – não lhes ficaria mal uma ligeira meditação sobre as circunstâncias em que vivem os trabalhadores dos hotéis e dos restaurantes.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM não se deixa seduzir por discursos triunfalistas. Mantém a mesma posição de uma entrevista que nos concedeu há pouco mais de um ano atrás, na qual asseverava que existia “pânico” entre os trabalhadores da Hotelaria, ameaçados pelo desemprego e sujeitos ao atropelo dos seus direitos e à chantagem empresarial.

Ainda ontem, o gabinete do secretário regional Eduardo Jesus emitiu uma nota a anunciar que, segundo uma sondagem da Direcção Regional de Turismo, a previsão de ocupação hoteleira para o fim-de-ano 2016 na Madeira deverá cifrar-se acima dos 92%, a melhor dos últimos seis anos. Jesus elogiou, a propósito, todos aqueles que trabalham no mais importante sector da vida económica madeirense, mas Adolfo Freitas pouco se entusiasma com esse tipo de discurso.

O Sindicato da Hotelaria praticamente arrancou a ferros do patronato um aumento de 2,5% para os trabalhadores, o qual considera ser manifestamente insuficiente. E isso não são razões, por parte dos sindicalistas e dos trabalhadores, para cantar vitória.

Adolfo Freitas reconhece que os números falam por si. É uma realidade que a Madeira, até Outubro deste ano, já tinha ultrapassado o volume de entrada de turistas e de receitas do ano todo de 2015, nos indicadores RevPar, o que é bom, ninguém pode pôr em causa esse sinal de crescimento, que beneficia o sector o turismo na Madeira, a hotelaria, a restauração, tudo aquilo que é directamente e indirectamente ligado ao comércio e aos serviços (…)

“O que de facto não é visto nem pelos empresário nem pelo governo, é que esse crescimento, a riqueza que tem sido produzida, não se tem traduzido em ganhos para os trabalhadores, não só na melhoria dos salários, como também na estabilidade do emprego”, denuncia.

Os próprios funcionários da hotelaria que conseguem manter os seus postos de trabalho e continuar a auferir de salários razoáveis ou mesmo compensadores estão “overworked”, ou seja, trabalham demasiadas horas, e o seu futuro não está assegurado, uma vez que a tendência é sempre a de diminuir o pessoal, o que representa uma sobrecarga de trabalho para os que ficam.

“São menos trabalhadores da hotelaria a trabalharem, porque à medida que vão saindo, as empresas não admitem novos trabalhadores”, refere o dirigente sindical Adolfo Freitas. E quando o fazem, são situações pontuais e precárias, a recibo verde ou a contrato a prazo, junto de empresas de trabalho temporário ou de outsourcing. 

Os benefícios, consequentemente, têm sido encaminhados para apenas um dos lados – o das empresas, das quais pouco falta para os trabalhadores acusem de exploração, em certos casos, consoante sabe o FN. Só não o fazem, na maioria dos casos, por medo de perderem os seus empregos, o seu ganha-pão. Mas a situação é tensa.

“O que nos entristece”, salienta Adolfo Freitas ao FN – “é que todo este crescimento do qual a ACIF e outras entidades patronais, e também governamentais, se mostram muito satisfeita, decorra não apenas do facto de a Madeira ter belezas naturais, ter bom clima e segurança: resulta do facto do cliente que se hospeda nos hotéis da RAM encontra cá algo que muitas vezes não encontra em outros destinos: qualidade de serviços”.

Ora, essa qualidade, sempre defendida, reconhecida e apreciada pelos turistas ao longo dos anos, não é valorizada pelos empregadores. Ainda para mais, quando os visitantes, afirma, permanecem um número significativo de horas dentro dos hotéis da RAM, a beneficiar dos serviços e do bom tratamento que ali encontra.

“Os empresários não valorizam isso. O aumento de 2,5% que os trabalhadores asseguraram há pouco tempo vem reflectir-se apenas para quatro anos – porque é bom que se tenha em linha de conta que desde 2013 que não havia aumentos salariais. O aumento não se reflecte minimamente no crescimento do sector e no aumento da produtividade que os trabalhadores têm demonstrado”, deixa bem claro o nosso interlocutor.

Comentando o protesto e as negociações recentes com a empresa Jorge Sá, por parte de múltiplos trabalhadores, Adolfo Freitas admite que existem ainda vários focos de instabilidade na área laboral que representa e acrescenta que não se trata apenas desta empresa que enfrenta dificuldades e manda trabalhadores para o desemprego. “Há muitas outras empresas”, revela. Porém, em princípio e até ao final do ano, a situação da Jorge de Sá até promete alguma resolução, até ao final do ano. A precariedade afecta, porém, de modo recorrente muitos profissionais da hotelaria. “Parece que o patronato se dá bem com situações precárias e de instabilidade”, lamenta o entrevistado. Não se trata de uma preocupação dos empregadores, quando devia ser uma questão de valorização de quem mantém as empresas em marcha numa área fundamental para a economia da Região. Toda a insegurança que afecta os trabalhadores, denuncia Adolfo Freitas, causa tal instabilidade e preocupação que acaba por prejudicar o próprio rendimento do trabalhador, o que não contribui para melhorar, estrategicamente, a qualidade do destino turístico Madeira. “Isso é mau para os trabalhadores, e mau para as empresas”.

Se não se verificasse tanta precariedade, os serviços só poderiam melhorar, reflectindo-se de modo positivo na nossa economia. O governo também tem a sua quota parte de responsabilidade nisto, acusa. Os responsáveis sindicais acusam o GR de incentivar as empresas a atrair novos trabalhadores para situações de pracariedade, para beneficiarem de subsídios. E dá como exemplo os incentivos a empresas que contratem trabalhadores para ganharem o salário mínimo nacional: haverá um por cento de desconto para essas empresas na Taxa Social Única (TSU).

“Isto é um escândalo!”, queixa-se. “É o próprio governo a promover a precariedade, numa altura em que se procura combater a precariedade no emprego…”.

Por outro lado, Adolfo Freitas aponta uma cerca pusilânimidade do Governo Regional na mediação entre o Sindicato e a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) nestas questões. Aparecem agora mais obstáculos, destaca, porque há uma norma no Código do Trabalho, artº 501, que permite às Associações poderem fazer a denúncia e tentar levar à caducidade das contratações colectivas… “A ACIF o que pretende, é fazer chantagem, não acordar aumentos salariais, sem que os sindicatos façam cedências nos direitos. Como os sindicatos não cedem, e o Governo intervém, a ACIF não quer que o governo intervenha, porque a ACIF quer forçar os trabalhadores a abdicar de direitos”.

“Desde que não roubem aquilo que é nosso, não há situações de tensão com ninguém. Nós sempre dissemos que estamos dispostos a negociar o Contrato Colectivo de Trabalho. Agora, das duas uma: ou a ACIF aceita negociar um contrato de progresso social, ou é melhor ficar com as suas ideias dentro da gaveta, porque não vamos aceitar qualquer negociação de retrocesso”, assevera, fincando a sua posição no território.

Por tudo isto, o aumento de 2,5 % nem sequer é minimamente satisfatório. ACIF e o próprio governo, acusa, “deveriam ter ido mais além”.

Os últimos quatro anos, deixa claro, foram os anos de outro para o turismo da Madeira. “Continuamos a ter anos de ouro para o turismo e para a hotelaria da Madeira, e para o Governo Regional encaixar receitas fiscais, mas para os trabalhadores foram anos de “lata”, sem aumento, e ainda com tentativa da associação patronal lhes roubar os direitos que têm e caducar o contrato.

“Pensamos que não é desta forma que se conseguem moralizar trabalhadores para a hotelaria, uma indústria de grande sacrifício, em que é precisa muita disponibilidade a qualquer hora – porque a hotelaria está aberta 24 horas por dia, 7 dias por semana”.

Os próprios estrangeiros, confidencia-nos Adolfo Freitas, ficam estupefactos quando algum trabalhador lhe mostra o recibo de quanto aufere mensalmente. “Isto só pode ser por semana, não pode ser por mês”, comentam, incrédulos.