O Conselho do Governo, reunido em plenário, aprovou hoje apoios financeiros para a comparticipação na área do socorro e emergência das Corporações dos Bombeiros Municipais do Funchal, de Santa Cruz e de Machico.

Desta forma, referiu a porta-voz da reunião, Rubina Leal, é garantida a melhoria das capacidades, enquanto componentes do dispositivo de resposta operacional da RAM.

O GR dará uma comparticipação financeira global de trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e nove euros e vinte e quatro cêntimos, que corresponde a 95% do custo global dos investimentos.

A secretária regional dos Assuntos Sociais disse ainda que os governantes reunidos autorizaram a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Onda Solidária, no montante máximo de trinta e sete mil euros.

Trata-se de um apoio que visa a comparticipação das despesas decorrentes da aquisição de equipamentos considerados necessários e indispensáveis ao bom e regular funcionamento da resposta social desenvolvida por aquela instituição.

O Conselho de Governo aprovou ainda a proposta de decreto legislativo regional que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, onde define o respectivo sistema regional de gestão territorial.

Foram também aprovados quatro contratos-programa de desenvolvimento desportivo, envolvendo praticantes, clubes e associações regionais, num montante superior a 96 mil euros, bem como expropriações amigáveis, que abrangem 32 beneficiários, num valor superior a 176 mil euros.

O Conselho ratificou ainda a decisão de alteração do contrato de arrendamento celebrado entre a «Fundação Cecília Zino» e a Região Autónoma da Madeira, tendo por objecto o prédio sito na Rua da Sé, Funchal.