O PDR-Madeira veio manifestar a sua posição acerca do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017. Segundo Filipe Rebelo, é importante conter-se a euforia. A baixa de IRS não é para todos, pelo contrário, é concedida somente ao 1º escalão. Isso, considera, é sintomático, representando as dificuldades crescentes de uma classe que é trabalhadora, esforçada e poupada, que dada a inexistente progressão nas carreiras, ausência de mais e melhores empregos, vive com maiores dificuldades o hoje e o amanhã, devido a um Estado que sempre foi paternalista, que agora, falha e muito o seu compromisso.
“Temos uma boa noticia, no meio de tanta promessa não cumprida, a devolução do
subsidio de insularidade, ainda que não siga os moldes do passado. Hoje, é progressivo,
atingindo um máximo de 2% para os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a
750,00€ ou 10.500,00€ brutos anuais. Um trabalhador com um vencimento entre os
920,00€ e os 1.400,00€ mensais, receberá 1% do seu vencimento bruto anual. Esse
subsidio é pago um vez por ano, em Agosto, e incide sobre a totalidade do vencimento
anual, subsídios incluídos. Traduzindo em números, um ordenado de 700,00€ mensais,
perfazendo 9.800,00€ brutos anuais, receberá em Agosto mais 196,00€. Já um
ordenado de 850,00€ perfazendo 11.900,00€ brutos anuais, receberá mais 178,50€. Um
ordenado de 1.400,00€ brutos mensais, perfazendo 19.600,00€ brutos ano, receberá
mais 196,00€. Se forem 1.900,00€ brutos mensais, receberão mais 199,50€. Claramente,
o ordenado entre os 750 e os 920,00€ é o menos beneficiado pelo novo subsidio de
insularidade. Este subsidio é somente atribuído a quem desempenha funções na
administração pública”, realça o dirigente do Partido Democrático Republicano.
“Já o Gabinete da Presidência, vê o seu orçamento disparar dos cerca de 4.250.000,00€
de 2016, para quase 5.000.000,00€ em 2017. De lembrar que na presidência do Dr.
Alberto João Jardim, o Gabinete da Presidência regia-se com um orçamento à volta dos
1.300.000,00€. Caso para dizer, novos tempos, novos hábitos, embora a renovação
prometida seja invisível”, critica. As funções económicas, em especial o Comércio e Turismo
vêm cortados em 50% o seu orçamento, que era já de si insuficiente. Verifica-se um
aumento nas funções sociais, devido ao novo hospital, e ainda um crescente aumento
em diversos sectores não descriminados, que seria de boa índole e até mesmo dever,
especificar-se. Como seria de esperar é um orçamento que não contempla um plano para
a alternativa marítima desejada por todos os madeirenses, diz Filipe Rebelo.
“Em suma, é um orçamento que espelha bem a realidade da nossa Região, que já teve um
PIB acima da média europeia, ao nível de Lisboa, e que hoje está ao nível dos Açores,
registando-se uma estagnação tremenda nas actividades geradoras de riqueza e
prosperidade, resultando assim, em números cada vez maiores de emigração e
desemprego”, aponta o partido.