O dirigente comunista Ricardo Lume abordou a questão do Orçamento de Estado e a necessidade de mais investimento para a RAM hoje numa iniciativa no centro do Funchal, na Rua de João Tavira.

O partido pretendeu com esta acção política explicar à população a sua posição sobre a proposta de Orçamento de Estado de 2017, reforçando a ideia que este ainda não é um documento acabado e que o PCP vai intervir apresentando propostas para a sua melhoria, não deixando ficar de fora os interesses dos madeirenses e porto-santenses.

“Não podemos esquecer que foi a luta dos trabalhadores e das populações, foi a acção e a intervenção decisiva do PCP, que permitiu, há um ano atrás, afastar do Governo o PSD e o CDS e abrir caminho à interrupção da marcha forçada de exploração e empobrecimento que estes pretendiam continuar”, disse Ricardo Lume.

“A proposta de Orçamento que o Governo PS apresentou consolidou medidas que foram tomadas ao longo do ano que garantiram a reposição de direitos roubados pelo anterior Governo PSD/CDS. Mas mantém-se refém da submissão à União Europeia e ao Euro e sem a determinação para enfrentar os grupos monopolistas, a proposta do Orçamento fica aquém das necessidades e possibilidades do País”, defende.

Para o PCP, esta proposta de Orçamento não é um documento acabado. O voto favorável do PCP na generalidade abre a possibilidade de limitar aspectos negativos e inscrever novos avanços. “É isso que faremos, batendo-nos para que se vá mais longe: na eliminação das restrições de direitos e remunerações dos trabalhadores da administração pública e na reposição integral da contratação colectiva no sector empresarial público; nos direitos e remunerações dos trabalhadores, no combate à precariedade e aos falsos recibos verdes; na melhoria das pensões propondo o aumento de 10€ para todas as pensões, incluindo para as mais baixas; no aumento da justiça fiscal alargando os escalões do IRS e tributando a especulação financeira, no reforço das prestações sociais, designadamente do abono de família; no apoio às MPME iniciando um caminho de eliminação do Pagamento Especial por Conta, pela redução da factura energética para as famílias e os sectores produtivos, designadamente na agricultura e nas pescas”, sublinha o partido.

O PCP vai apresentar duas propostas, que dizem respeito á Região Autónoma da Madeira: a inscrição do novo Hospital da Madeira no Orçamento de Estado de 2017, que considera “uma justa aspiração dos madeirenses”, bem como garantir o financiamento necessário para o apoio as famílias afectados pelos incêndios de Agosto de 2016 e a reconstrução das zonas ardidas.