A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, conforme a deliberação tomada na reunião do passado dia 20 de Outubro, iniciou esta semana um período de participação pública para apresentação de sugestões de reclassificação dos usos do solo no âmbito do processo de revisão do PDM. O período de discussão pública decorre durante um mês, finalizando no próximo dia 6 de Dezembro.

O actual período de discussão pública decorre do processo de revisão do Plano Director Municipal de Câmara de Lobos actualmente em curso e que, segundo o cronograma de trabalhos, deverrá ficar concluído até final do próximo ano.

Segundo o vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território, este novo período de participação pública, possibilitará aos cidadãos a formulação de sugestões, contributos ou pretensões acerca da classificação dos espaços de gestão territorial, bem como a apresentação e/ou actualização de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas pertinentes, no âmbito do procedimento de revisão, ou de propostas de operações urbanísticas actualmente condicionadas pelas classes de espaços actualmente em vigor, reza um comunicado de imprensa da CMCL.

A informação referente à discussão pública encontra-se disponibilizada no site da Câmara Municipal (www.cm-camaradelobos.pt), nos serviços da autarquia e das juntas de freguesia do Município, onde estão estarão disponibilizadas as minutas e documentos para a exposição das sugestões e propostas de classificação dos usos dos solos.

Segundo o vereador Bruno Coelho, findo este período de participação pública, todas as sugestões serão apreciadas pela equipa técnica de acompanhamento do processo de revisão do PDM, sendo avaliada a conformidade e adequabilidade das alterações e sugestões produzidas no contexto da visão estratégica da política de desenvolvimento territorial preconizada para o concelho.

O processo de revisão do PDMCL foi iniciado em 2007, tendo os trabalhos sidos suspensos até final de 2013. Após a eleição do actual executivo autárquico, logo em 2014 foram iniciados os procedimentos para retomar os trabalhos técnicos de revisão do PDM, tendo sido, desde logo, constituída a Comissão de Acompanhamento e promovida a primeira reunião plenária da Comissão de Acompanhamento, onde foi definida a Estratégia Preliminar, os princípios de sustentabilidade e a visão estratégica da política de desenvolvimento territorial pretendida pelo executivo municipal, assim como a realização da avaliação e diagnóstico da situação existente.