O Funchal Notícias já tinha noticiado a 25 de Dezembro de 2015 que o Tribunal de Contas havia dado luz verde ao maior investimento hidroelétrico dos últimos anos na Madeira.

Agora sabe-se que o Conselho de Governo declarou de utilidade pública e autorizou a posse administrativa das parcelas de terreno, suas benfeitorias e de todos os direitos e ónus a elas inerentes e/ou relativos, por as mesmas serem indispensáveis à execução do projeto de “Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta”, a realizar pela sociedade denominada EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., onde corre o respetivo processo de expropriação, que, para o efeito, é designada entidade expropriante.

Segundo a resolução da reunião plenária de 13 de Outubro último, os encargos com a aquisição de oito grandes parcelas de terreno, no montante global de €583.205,60 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos e cinco euros e sessenta cêntimos), serão suportados pela EEM, na qualidade de entidade expropriante.

Recorde-se que, conforme já havíamos noticiado, o projeto de “Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta” integra as seguintes empreitadas: “Conceção/Construção da Central Hidroelétrica da Calheta III e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paúl e Conduta Forçada; Construção da Barragem do Pico da Urze, do Reservatório de Restituição da Calheta e de Canais de Adução; Ligação à Rede, Alterações de Linhas e Adaptação da Subestação de Interligação”.

O projeto insere-se numa nova filosofia de exploração dos sistemas renováveis hídrico/eólico, através da criação de uma reserva estratégica de água para a Ilha da Madeira com 1.076.500m3, da instalação de 17,7 MW de potência de bombagem, da construção de uma nova central hidroelétrica com 30 MW de potência hídrica e do encaixe de 25 MW de potência eólica, permitindo um acréscimo de produção de energia hidroelétrica, no Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta de 26 GWh (15 GWh com afluências diretas e de 11 GWh com água bombada) e uma produção anual de energia eólica estimada em 61 GWh.

A obra será, em grande parte, implementada na Reserva Ecológica Nacional da Calheta pelo que foi necessário a parecer prévio e vinculativo da Secretaria com tutela de gestão, constituída pelos serviços na sua dependência e com competências sobre áreas protegidas e sujeita a um Estudo de Impacte Ambiental e, nessa medida, avaliada pela Autoridade Ambiental, tendo sido já emitida a respetiva Declaração de Impacte Ambiental – DIA.

Depois de ir para o terreno, o prazo de execução da obra é de 30 meses (dois anos e meio).