GR assegura suspensão parcial do PDM de Machico

conselho-governoO Governo Regional da Madeira reuniu esta tarde o Conselho de Governo. No final do encontro o secretário da Educação, Jorge Carvalho, comunicou as seguintes deliberações: “ O Governo Regional reconhece e declara o interesse público do projecto de requalificação e modernização do Centro de Bananicultura, designado de ‘Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira’, a promover pela GESBA”.

Outras das deliberações prende-se com o facto de o GR ter decidido ratificar “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Machico, nomeadamente no que diz respeito ao sítio da Bemposta de Baixo, em Água de Pena, e nos “espaços urbanos antigos ou históricos” relativos ao núcleo histórico de Machico e do Porto da Cruz conforme solicitação da Câmara Municipal de Machico e da respectiva Assembleia Municipal”.

Foi também concedida autorização para a celebração do acordo de cooperação com a Associação Patronato de São Pedro, “de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e acção social educativa do estabelecimento de educação com o mesmo nome, de que é titular”.  De notar que este apoio pode chegar aos 90.891 euros.

O GR vai ainda celebrar um protocolo com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA) de forma “a assegurar os encargos com o apoio técnico específico concedido pela associação aos seus membros na formulação, organização e acompanhamento de candidaturas, bem como a execução das mesmas se aprovadas, ao PRODERAM 2020”.

Foi também aprovada a primeira alteração ao Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira ‘Valorizar 2020’  e deliberado que o GR vai assumir a gestão do Complexo Desportivo de Gaula.

 


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