O Conselho de Governo reunido em plenário em 1 de setembro de 2016, resolveu determinar a não adjudicação do concurso público para prestação de serviços de hemodiálise ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

A não adjudicação, hoje publicada no JORAM, implica, em consequência, a revogação da respetiva decisão de contratar exarada na Resolução do Conselho de Governo de 31 de março.

Face à não adjudicação, o SESARAM deverá proceder ao cumprimento dos ulteriores trâmites legais, designadamente a notificação de todos os concorrentes.

Refira-se que, por Despacho do Secretário Regional da Saúde, João Faria Nunes, de 24 de agosto de 2016, numa perspetiva global e integrada de gestão da doença renal crónica, foi determinada a adoção na Região do sistema já vigente no Serviço Nacional de Saúde, optando-se pela prestação de cuidados de saúde na área da diálise por via de convenção, com possibilidade de fixação de preço compreensivo.