O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem novos dirigentes regionais.

Em vésperas de um novo ano judicial que arranca em Setembro, o Funchal Notícias falou com o presidente da delegação regional do SFJ, Pedro Diniz.

FUNCHAL NOTÍCIAS: O que é que o levou ao concorrer à coordenação do SFJ-Madeira?

PEDRO DINIZ: O que me levou a concorrer foi o facto de acreditar que poderia dar ao Sindicato um maior contributo com novas ideias, trazer novas pessoas para a atividade do Sindicato com capacidade e responsabilidade de dignificar toda a classe judicial.

FN: Que leitura faz ao facto de ter ganho com apenas 5 votos de diferença para a lista liderada por Rui Caires?

P.D.: Quer eu, quer o Rui pretendemos o melhor para o Sindicato e para os Funcionários Judiciais, concorremos em listas distintas, sem nenhuma divergência pessoal, apenas com visões diferentes para o caminho a seguir. As eleições decorreram dentro da normalidade, com a oportunidade dada a ambos os candidatos de transmitirem aos sócios os seus manifestos e opiniões. O Rui é uma pessoa sobejamente conhecida no meio judicial, tem muitos anos de atividade profissional e de atividade sindical, tendo ele próprio contribuído e muito para o progresso deste sindicato, tendo sido ele o impulsionador do regresso a nível nacional da revista do SFJ o “CITOTE”, escrevendo assiduamente para este meio de comunicação, entre muitas outras intervenções positivas que teve no meio das bases do Sindicato. Sabia que seriam eleições muito disputadas, e havia uma “disputa” entre gerações, e como em todo o ato eleitoral democrático a vitória poderia pender para qualquer um dos lados, e um voto faria a diferença, e assim aconteceu e venceu a lista por mim encabeçada. Acima de tudo quero salientar a participação neste ato eleitoral por parte dos sócios, onde a abstenção foi quase nula, contrariamente ao que acontecia em atos anteriores.

F.N.: Quais são as suas principais prioridades para o mandato que agora começa?

P.D.: Quer eu, quer a restante equipa que compõe a coordenadora, assumimos o compromisso exclusivo de defender os direitos de todos os funcionários judiciais da Madeira e Porto Santo, agindo de forma consciente e com sentido crítico construtivo junto da administração para que todos nós tenhamos os nossos direitos salvaguardados, e sejamos estatutariamente respeitados. A prioridade neste momento é e será sempre esta.

F.N.: Na ótica dos funcionários judiciais, em que tribunais ou secções da Comarca da Madeira é mais ‘penoso’ trabalhar?

P.D.: A reforma judiciária trouxe algumas coisas positivas nomeadamente a especialização dos funcionários e serviços. No entanto, houve uma avaliação muito pouco criteriosa sobre os quadros de funcionários em cada secção especializada. É inadmissível, que numa secção com cerca de 30 mil processos pendentes exista um quadro de apenas 5 funcionários, o que acontece, por exemplo, na Secção das Execuções ou Secções de Comércio. Assim, havendo um quadro reduzido e muita pendência processual, serão estas as secções que deverão ser alvo de maior atenção.

F.N.: Qual o número ideal de funcionários para as exigências da nova Comarca da Madeira?

P.D.: Atendendo a que o quadro na Magistratura está completo, e atendendo ao volume processual pendente na Comarca, e tendo ainda em conta que na reforma judiciária os quadros de pessoal estão completamente desajustados, o número ideal de funcionários está aquém do atualmente ocupado, faltando manifestamente, cerca de 35 funcionários para que o serviço prestado ao cidadão, que são para eles que nós trabalhamos e que nos pagam o vencimento, seja feito de forma célere e eficaz. Atualmente o quadro é de 164 funcionários, manifestamente desajustado à realidade da Comarca.

F.N.: E quantos existem atualmente?

P.D.: Estão em exercício de funções 137 Oficiais de Justiça.

F.N.: Como é que se credibiliza a Justiça perante os cidadãos e os agentes políticos? 

P.D.: Em primeiro lugar terá que haver vontade política. Um investimento sério na justiça. Todos os agentes judiciários terão que ser ouvidos na Assembleia da República e pelo Governo sobre matérias relevantes na Justiça. Nós, oficiais de justiça, magistrados, advogados e demais agentes da justiça, são aqueles que têm diariamente contacto com a população, com os processos, com os reais problemas da justiça, e somos nós que podemos e devemos ter uma maior intervenção nas matérias de decisão sobre a melhoria do funcionamento do sistema judicial. O que acontece em Portugal é que primeiro se elabora e aprova leis, e só depois verificamos que as mesmas não têm “capacidade” de serem aplicadas uma vez que os tribunais não estão dotadas de meios técnicos e/ou humanos para que as mesmas sejam cumpridas com a celeridade e o rigor necessários. Existe publicidade e divulgação dos direitos à população, mas quando efetivamente procuram esses direitos, esbarra nas inúmeras dificuldades na aplicabilidade das leis e exequibilidade desse direito. E claro quando assim é, dificilmente, credibilizamos seja lá o que for, e claro, é difícil as pessoas compreenderem que seja uma justiça lenta e sem capacidade de resposta aos seus problemas, pois pagam os seus impostos, e querem um serviço público de qualidade, e, especificamente na justiça, querem que os seus direitos sejam salvaguardados. Como mudamos isto? Trabalhando em conjunto com as entidades competentes, tendo uma intervenção mais ativa, e temos que demonstrar junto do poder político que existe uma necessidade urgente de investimento na justiça, de forma a contrariar a tendência de que somos vistos como o parente pobre dos Órgãos de Soberania.