Assembleia Regional: pagamento de horas extraordinárias é ilegal

(Foto Rui Marote)
(Foto Rui Marote)

Rui Marote

Anteontem, os funcionários da Assembleia Legislativa Regional foram chamados ao secretário-geral do parlamento, para lhes ser comunicado que o Tribunal de Contas considera ilegal o pagamento de horas extraordinárias. Trata-se de uma conclusão curiosa, na medida em que as horas extraordinárias eram pagas há já três décadas. Segundo foi comunicado aos funcionários, a partir de Setembro, a Assembleia Regional não pagará horas extraordinárias ao seu pessoal. Caso estranho, também, na medida em que, supostamente, a legalidade continuará a manter-se durante mais um mês…