O Bloco de Esquerda esteve hoje no Caniçal para, nas palavras de Roberto Almada, simbolicamente abordar a proposta de lei que o PSD-M fez aprovar na Assembleia Legislativa Regional, para a Assembleia da República, onde propõe a redução de 50 para 25 metros da linha do domínio público marítimo.

Nas palavras do deputado Roberto Almada, o que o PSD pretende, com esta alteração, é justificar construções como as que, no entender do partido, foram feitas “em cima da linha de água”, e fazer com que as mesmas se repitam um pouco por toda a Região, “ao abrigo dos apetites imobiliários dos grandes tubarões da construção civil”.

O PSD justifica que essa diminuição da linha do domínio público marítimo seria para salvaguardar a legalidade  de habitações que existem em algumas localidades da Madeira, como por exemplo no Paul do Mar. Mas o BE diz que essa legalização pode ser feita criando uma excepção na própria lei, por via da sua alteração, “para que essas situações sejam acauteladas”. Roberto Almada disse ainda que o BE foi o único partido que votou na Assembleia Regional contra esta intenção de diminuir o domínio público marítimo.