(Rui Marote) Em 40 anos de Autonomia, muitas histórias estão por contar. Compete aos guardiões da memória a compilação desses testemunhos. Não tenho intenções de escrever um livro… mas estou disponível para dar o meu contributo, jurando falar a verdade e só a verdade.

Vamos aos factos: já demos o Estádio dos Barreiros ao Marítimo sem ouvir o povo madeirense. Agora damos o Aeroporto ao Hórus vivo na Terra, CR7. Miguel Albuquerque tem o vício de oferecer o que não lhe pertence. No ano de 2012 participei numa audiência pedida pela Associação Dançando com a Diferença, como membro da Direcção, nos Paços do Concelho. Um dos pontos da agenda era solicitar à CMF um espaço na Zona Velha da cidade, para sede dessa mesma Associação. No entanto, o presidente disse que não tinha espaço disponível, sugerindo a Torre do Capitão, em Santo Amaro, que estava encerrada e que a Associação poderia dinamizar.

Mandou chamar a vereadora da Cultura, Rubina Leal, para que efectuasse contacto. Um telefonema foi feito na hora para a Direcção Regional dos Assuntos Culturais (Governo); resposta: Não.

Em plena reunião sugeriu outro espaço, na Travessa das Capuchinhas, onde estava instalada a Orquestra Clássica da Madeira: mais uma nega.

Albuquerque estava a oferecer espaços que não estavam sob a alçada da Câmara, mas do Governo. Dar o que não lhe pertence é um vício que lhe está no sangue. Outro episódio: quem não se lembra do balão na Avenida do Mar. Em diversas reuniões da Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia, o tema era o balão. Tanto bati no balão que o presidente Albuquerque já não podia ouvir falar dele. No intervalo da reunião da Assembleia nos Paços do Concelho abordou-me e pediu que não falasse mais do balão, porque já tinha uma solução: seria transferido para a zona do Toco. Na altura, havia conversações para que naquela zona fosse construído um hotel e uma marina. Até hoje: o balão foi-se e o Toco nem passou do papel.

Onde queremos chegar com estas narrativas? Albuquerque não consultou ninguém para esta denominação do Aeroporto, nem os colegas de Governo. Era um segredo do “patrão”. Muita tinta se gastará ainda sobre este tema. Porque, entre outras coisas, e tal como apontado por Ricardo Vieira no Funchal Notícias, o Aeroporto já não pertence à Região. Pois, citamos, foi celebrado um Acordo Quadro a 24 de Junho de 2013, através do qual se vendeu directamente a participação da RAM (20%) no capital social da ANAM, constituída por 2.700.000 acções, à ANA, S.A., em 19 de Julho de 2013 (num total de 80 milhões de euros que foram destinados à regularização das dívidas da Saúde), e abrangeu a cedência da concessão e dos direitos concessionários ao Estado, implicando a transferência de todos os direitos (sociais e patrimoniais) inerentes à participação, ficando a RAM desobrigada dos encargos com os financiamentos contraídos pela ANAM.

Depois dessa cedência, o Governo Regional não administra os Aeroportos da Madeira e não tem competência própria quanto aos bens de domínio público aeroportuário sedeado na Região que não resulte de diploma legislativo. Diferentemente, o Governo da República tem esses poderes, nos termos da alínea g) do artigo 109º da CRP. Ora, sem uma lei habilitante, o Governo Regional não tem competência para dar novo nome ao Aeroporto da Madeira.