Fotos: Rui Marote

Além das críticas à oposição, Miguel Albuquerque fez hoje uma extensa descrição dos resultados que, considera, o seu Governo tem obtido desde que tomou posse. O chefe do Executivo madeirense referiu que este ano foi iniciado o desagravamento fiscal sobre as famílias, com redução de 7,5% da taxa do IRS do 1º escalão (até 7000 euros), com efeito em todos os escalões de rendimento, dado o carácter progressivo deste imposto.

Também referiu que foram desagravadas as taxas de ISP na Região, sobre os combustíveis. “Na gasolina sem chumbo o imposto é inferior em 7,3% ao Continente. No gasóleo rodoviário é inferior em 19% ao continente. No gasóleo colorido e marcado é inferior em 52,3% ao Continente”, disse.

“Para além disso acomodamos a descida do IVA, na restauração, e a reposição dos salários da função pública. Conforme nosso compromisso, resolvemos o problema do transporte aéreo com a concretização do novo subsídio da mobilidade. Depois de muito barulho e muita demagogia, o certo é que os madeirenses pagam hoje 86 euros para uma viagem de ida e volta ao continente e os estudantes 65 euros, e a verdade é que nenhuma das catástrofes anunciadas por alguns dos senhores deputados da oposição ocorrem”, afirmou.

Ao fim de seis meses, o valor médio do reembolso, declarou, foi de 142 euros, o que demonstra que o tecto de 400 euros não foi atingido, e que o preço médio das viagens foi, portanto de 228 euros, prosseguiu.

“Também para desgosto de alguns este Governo criou o subsídio de mobilidade de 25 euros para o Porto Santo, que demonstrou ser um sucesso com um crescimento de 7 mil visitantes no Porto Santo”, disse ainda Miguel Albuquerque.

Outras vitórias, no seu entender: foi aprovado um novo Código Fiscal de Investimento em favor das PME’s; há um novo clima de confiança e uma retoma efectiva da economia e do investimento; em 2015 e pela primeira vez nos últimos seis anos, houve mais empresas constituídas do que dissolvidas na RAM; 2015 foi já o melhor ano desde 2012 no sector imobiliário, com as vendas de casas a subir 36% relativamente a 2014; as insolvências diminuíram 10 por cento no primeiro semestre deste ano; os seis novos sistemas de incentivos para as empresas no valor de 135 milhões de euros foram lançados no início deste ano, com grande adesão dos empresários; o Citizenship for Investment está apto a captar para a RAM investidores estrangeiros, aposentados de elevado rendimento e empreendedores qualificados de outros países; será criada a Agência Regional de Investimento; 2015 foi o melhor ano turístico de sempre na Madeira; a Região venceu o World Travel Award para o melhor destino insular do mundo; novos investimentos no sector estão em execução, como o Pestana CR7, na Praça do Mar, o Pestana Câmara de Lobos nas Salinas, o Dunas Porto Santo, o Hotel Santa Maria, o novo Savoy, o Ilha Dourada Hotel e Vilas, etc.

Também o PRODERAM 2020 no valor de 179 milhões de euros foi apresentado em todos os concelhos e a recepção das candidaturas decorre a bom ritmo; há jovens empresários a apostar na actividade agrícola; o apoio técnico junto dos agricultores foi reforçado; foi aprovado o estatuto de Artesão Regional e o novo regime de exercício da pecuária; este ano inicia-se a recuperação da Estação Zootécnica do Porto Moniz; após o Verão será aberto novo Centro de Acondicionamento da Banana da Ponta do Sol, um investimento de 4,2 milhões de euros; vai ser iniciada a revitalização do Centro de Investigação e Experimentação de Bananicultura, no Lugar de Baixo; ainda antes do final deste ano será aberta a Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, para proporcionar formação técnica aos empresários agrícolas; nas Pescas os objectivos do Governo estão a ser concretizados em todas as valências; foram criadas 5 novas zonas para actividade de aquicultura em mar aberto e existem novos investimentos privados em curso; o projecto de reperfilamento do Porto do Caniçal está concluído e será lançado concurso público ainda este ano; será remodelada a Lota do Funchal e será lançada a remodelação do porto de recepção de pescado do Porto Moniz; e o Instituto de Emprego recebeu candidaturas de 483 projectos com criação de 605 postos de trabalho, representando um crescimento de 15,3 por cento face ao primeiro semestre de 2015. Um sinal, entende Albuquerque, positivo da retoma económica.

O presidente do Governo admite, no entanto, que subsistem problemas sociais, e por isso o Instituto de Segurança Social da Madeira inscreveu mais de 12,7 milhões de euros em 2015 e 12,8 milhões de euros em 2016 para o combate à pobreza, através do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e Subsídios Eventuais a famílias em carência. Acresce o Programa de Emergência Alimentar, com 1,5 milhões de euros.

Albuquerque destaca ainda o apoio às IPSS e Misericórdias, no valor de 17,5 milhões de euros.

Também na Saúde, o presidente do Governo refere que “não colhe o argumento absurdo de que estamos a subfinanciar a saúde regional”.

“Os cuidados de Saúde Primários, a base de qualquer sistema moderno e eficaz, com um médico de família para cada cidadão, estão a ser reorganizados a partir dos 48 Centros de Saúde da Região, divididos em 7 agrupamentos com estruturas de gestão de proximidade e multidisciplinares, aptas a prevenir a doença e garantir uma melhor saúde no futuro à nossa população”, exaltou.

Por outro lado, a nível hospitalar, com a conclusão em Dezembro passado da nova unidade de cirurgia do ambulatório, um investimento de 4,5 milhões de euros, e a admissão de novos médicos e enfermeiros, foi iniciado o programa de recuperação de cirurgias.

Miguel Albuquerque afirmou também que “baixaram substancialmente as infecções hospitalares” e sublinhou que foi lançado concurso para a construção do novo Bloco Operatório de Obstetrícia no valor de 1,2 milhões de euros, e o novo Bloco Central de Urgência, no princípio do próximo ano, será construído, um investimento no valor de 4 milhões de euros. Mencionou também as obras de reconstrução e melhoria de centros de saúde, e que o projecto do novo hospital, a edificar em Santa Rita, no valor de 340 milhões de euros, foi entregue em Lisboa, a fim de ser considerado Projecto de Interesse Comum.

“Aguardamos que os 15 milhões de dívidas dos Subsistemas Nacionais ao Serviço Regional de Saúde sejam desbloqueados o mais rapidamente possível”, referiu.

Quanto ao resto, garantiu que “no Ambiente, na Educação, nas Comunidades, na reestruturação e futura alienação do JM, nas Finanças Públicas, nos Portos, no transporte marítimo de pessoas e bens, nas Obras Públicas, prosseguimos políticas consistentes e calendarizadas para a concretização das metas do programa de Governo”. Enumeradas todas estas ‘vitórias’, criticou os deputados da oposição, “presos a uma lógica de maledicência”, e que “continuam com o mesmo registo de sempre, desprovidos de um discurso alternativo, minimamente consistente”.

Finalizou assinalando que “só apoiando os empresários e os bons processos externos e internos de captação de investimento e de criação de emprego é que é possível prosperar e garantir a auto-sustentabilidade económico-financeira da Madeira”.

Porém, referiu que a nível nacional, a situação está a complicar-se e que a ‘viragem da página da austeridade’ não aconteceu nem vai acontecer.

Verifica-se, disse, uma estagnação do crescimento económico, diminuição abrupta do investimento, quebra das exportações, aumento do desemprego, crescimento do clima de desconfiança dos mercados e dos parceiros europeus relativamente à trajectória do país.

Albuquerque declarou esperar que a RAM não seja novamente penalizada por “eventuais novas medidas de austeridade impostas” a Portugal.