A eurodeputada madeirense, Liliana Rodrigues foi nomeada pelo grupo Socialista para acompanhar o novo relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional sobre Combinação adequada de instrumentos financeiros e de subvenções na política de coesão UE.

O relatório, que tem como objetivo abordar o equilíbrio entre os diferentes instrumentos financeiros e as subvenções na Política de Coesão, surge numa altura em que os instrumentos financeiros da União Europeia têm assumido um papel determinante para o desenvolvimento dos Estados Membros. A boa coordenação e articulação dos diferentes instrumentos financeiros, a simplificação de acesso, a atenção às especificidades regionais, a importância das subvenções e apoio as pequenas e médias empresas, foram as linhas orientadoras apontadas pela deputada madeirense para o desenvolvimento do relatório em questão.

Na mesma sessão em que se discutiu as linhas orientadoras deste relatório, a deputada madeirense aproveitou a presença de Walter Deffa, Director Geral da DG REGIO, para abordar a questão das sanções a Portugal e Espanha. Liliana Rodrigues contou com o apoio de Konstanze Krehl, coordenadora socialista da Comissão de Desenvolvimento regional, também ela defendendo a posição de Portugal e manifestando-se bastante crítica quanto à possível aplicação do princípio da macrocondicionalidade económica.

Intervenção da deputada Liliana Rodrigues:

“Obrigada pelo que nos trouxe sobre a política de coesão e desejo-lhe os maiores sucessos pessoais e profissionais, agora que está de saída desta direcção.

Eu sou portuguesa. Uma portuguesa de uma região ultraperiférica, a Região Autónoma da Madeira. A partir daqui já pode imaginar o que se seguirá no meu discurso.

A Comissão, através de dois dos seus comissários, levantou um véu que me parece muito perigoso e que chama de “aplicação do princípio da macrocondicionalidade económica”, previsto no artigo 23º do TUE. Rapidamente outros dois comissários juntaram-se a estas duas vozes pedindo sanções para dois países, Portugal e Espanha, por não terem cumprido o pacto orçamental. A ameaça surge com o congelamento dos fundos europeus.

Num país que mal finalizou o plano de ajustamento económico e financeiro imposto pela troika, parece-me que há muita insensatez em todo este processo. Mais ainda quando o desvio é de 0,2% do pacto orçamental de 2015.

Como é que se pede a um país que acabou de sair da austeridade para aplicar mais austeridade? Mais sanções? Estamos a falar de pessoas. Da vida das pessoas.

O que lhe parece este empurrar da decisão das sanções da Comissão para o ECOFIN e, ontem, do ECOFIN para a Comissão? Porque é que a Comissão não ouve a OCDE que se opõe a estas sanções?

Mais: a ameaça das sanções através dos fundos europeus não lhe parece a subversão da própria política de coesão? Nós não precisamos de mais cortes. Precisamos de ajuda.

Há consciência do impacto que terão as sanções nas Regiões Ultraperiféricas? O caso dos Açores, da Madeira e das Canárias?

Sabes quantas vezes diferentes países, ao longo destes anos, falharam com o pacto orçamental? Mais de 130 vezes. Porquê agora? Porque é que ‘a França é a França’ e os outros são o resto?

Eu não estou a dizer que não temos de fazer ajustes. Mas o modo como o processo se desenrolou é no mínimo vergonhoso.

A sensação com que fico, e desculpe o desabafo, é a de que tudo está a ser feito para que os cidadãos percam o seu afecto pela Europa.”

Walter Deffa respondeu que:

1. Em Espanha teremos a reprogramação dos fundos
2. Em Portugal não vamos suspender os fundos. Haverá uma afectação das autorizações em 2017, que não serão pagas na sua totalidade
3. Fica assumido o accionamento do artigo 23 (princípio da macrocondicionalidade económica).