O Conselho do Governo reunido ontem, 23 de junho de 2016, resolveu desistir totalmente da expropriação de 9 parcelas de terreno referentes à “Obra de Construção da Praça Central de Santana e Acessos”.
“Face às disponibilidades financeiras e às prioridades definidas, a referida obra não será executada nos moldes anteriormente definidos”, refere a resolução hoje publicada.
O Executivo desistiu de expropriar totalmente as parcelas n.ºs 48, 56, 58, 64A, 114, 116, 121, 122 e 124 e, parcialmente, da parcela n.º 113 (ver foto).
No que concerne às parcelas nas quais já foi formalizada a transferência de propriedade para a Região, designadamente as parcelas de terreno n.ºs 57, 59, 60, 61, 64B, 109, 111, 115 e 118, torna-se necessário proceder à notificação dos interessados para, querendo, exercer o direito de reversão que lhes assiste, nas áreas que não serão intervencionadas.