O Conselho do Governo reunido ontem resolveu atribuir, por ocasião das comemorações do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”, no ano de 2016, as seguintes insígnias honoríficas madeirenses:

Insígnia Autonómica de Valor

-Paul Alexander Zino (a título póstumo – cordão);

-José Tolentino de Oliveira Fernandes de Nóbrega (a título póstumo – cordão);

-Lília João Bernardes de Freitas (a título póstumo – cordão);

-José António Melvil Araújo (a título póstumo – cordão).

Insígnia Autonómica de Distinção

-Fernando Ludgero da Silva (cordão);

Insígnia Autonómica de Bons Serviços

-Rui Quintal Gomes da Silva (a título póstumo – cordão).

-Ângela Maria Rita de Cassia Mendes da Silva Figueira (medalha);

-João Eduardo Freitas Lemos (medalha).

O Conselho do Governo resolveu encarregar o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da imposição da Insígnia Autonómica de Distinção ao agraciado Fernando Ludgero da Silva, por ocasião das comemorações do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses” em Caracas.

O Conselho do Governo reunido resolveu ainda criar  na Região Autónoma da Madeira, o Programa Operacional (PO) Mar 2020.

O Executivo aprovou 3 expropriações no valor total de 40 982,14€, que abrange 17 beneficiários.

Considerando que no desenvolvimento da sua atividade, a Madeira Parques Empresariais S.A. (MPE) tem gerido os parques empresariais de acordo com parâmetros de interesse público, potenciando investimentos empresariais que se conciliam com a promoção de um correto ordenamento do território, potenciam a criação de emprego e contribuem para uma melhoria da qualidade do ambiente e tendo em conta que a gestão dos Parques Empresariais, de acordo com parâmetros de interesse público, também deve ir ao encontro dos anseios do setor empresarial regional, que reclama a possibilidade de aquisição dos lotes sobre os quais implantam as suas empresas, salientando-se que essa alienação não põe em causa o cumprimento dos objetivos da concessão.

Deste modo, o Conselho do Governo, reunido ontem em plenário, decidiu reconhecer que a alienação ou oneração de lotes e pavilhões dos Parques Empresariais concessionados à MPE consubstanciam medidas essenciais para a captação de investimento para os parques empresariais, potenciadoras de criação de emprego e, consequentemente são essenciais para a realização do interesse público. Neste sentido, foi também autorizada a alienação, pela MPE do prédio urbano composto por um lote de terreno destinado a construção, com a área de 781 m2, designado por lote número seis, localizado no Parque Empresarial do Porto Santo, sito ao sítio do Tanque/Matas.