Aos deputados, a governante sustentou a alteração da orgânica fundamentalmente pela necessidade de integrar atribuições no domínio da reabilitação psicossocial, terapêutica e inclusão de pessoas com deficiência.

Rubina Leal lembrou estar em causa a transição e integração de serviços e estabelecimentos – 11 Centros de Atividades Ocupacionais, lar e residência apoiada e o Centro de Apoio à Deficiência Profunda –, que asseguram o acompanhamento a 408 pessoas com deficiência.

A presente proposta de diploma enquadra-se nos objetivos do atual Programa do Governo Regional.