Fotos: Luís Rocha e Rui Marote

Após uma manhã de extensos mas infrutíferos debates, durante os quais governo e oposição naturalmente não se puseram de acordo, acusando-se mutuamente de incompetência e falta de seriedade, acabou, como era expectável, por ser chumbada a moção de censura ao Governo Regional proposta pelo PCP. A oposição votou toda a favor, com excepção do CDS, que se absteve.

O debate foi aceso. Jaime Leandro, por parte da bancada parlamentar do Partido Socialista, considerou que a moção de censura comunista podia ser inconsequente, mas é também a reacção natural a um governo igualmente inconsequente.

Já Rui Barreto, líder da bancada parlamentar centrista, insistiu em que, de facto, há razões para censurar de facto o Governo. A situação no sector da saúde, alegou, é agora muito pior do que quando o Governo de Miguel Albuquerque tomou posse. A demissão de 18 chefias de serviço no SESARAM assim o prova, sendo os próprios profissionais do serviço de saúde da Região que criticam as actuais condições com que a saúde se debate na Madeira e Porto Santo.

O sector da saúde foi, aliás, um alvo preferencial da oposição, tendo sido fustigado o governo também pela voz do deputado do CDS, Mário Pereira, sobre esta matéria. Por seu turno, Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, não poupou nas acusações, considerando que o dossier saúde só por si já motivaria esta moção de censura ao governo. Os utentes dos hospitais, denunciou, temem o serviço deficiente, as infecções hospitalares por bactérias, e sofrem com a falta de medicamentos e papel higiénico.

O socialista Vítor Freitas criticou ainda Albuquerque por, em seu entender, não honrar a palavra dada, a de ninguém ficar mais de nove meses à espera de uma cirurgia. E questionou: onde pára o cheque-cirurgia? Ainda em torno das promessas de Miguel Albuquerque no período eleitoral, relembrou as declarações de “nem mais um tostão para o Jornal da Madeira”, quando afinal se continuam a injectar milhões no mesmo; a promessa do avião cargueiro; o retorno do ARMAS à RAM ou a criação de uma ligação marítima entre continente e Madeira por via de outro operador.

Na intervenção final, Sílvia Vasconcelos, do PCP, disse que o Governo de Albuquerque pode ser avaliado como na prova dos nove: “noves fora, nada”, acusou.

“A verdade é que este governo anda à deriva, como se estivesse no mar alto. Governar é muito mais do que isto”, afirmou, considerando que este governo é muito pouco coeso e firme.

Para a deputada comunista, o PSD é dado a discursos que constituem apenas meros entretenimentos quando se mantém uma situação muito difícil na Região, de desemprego e de pobreza, “evidentes a olho nu”.

Há 22 mil desempregados, e destes, só cerca de 7 mil recebem subsídio de desemprego, declarou. Por outro lado, verifica-se no arquipélago uma situação de exploração do trabalho e de mão-de-obra barata, situação que na hotelaria, considerou, é flagrante.

Os trabalhadores que laboram neste sector não vêem os seus salários aumentar – mas os lucros dos empresários, afirmou, esses sim, aumentam.

Num debate que foi marcado pelo desinteresse popular, já que houve pouquíssimo público nas bancadas, Sílvia Vasconcelos criticou também o sector da educação, considerando que é necessário reorganizar uma estratégia para o mesmo, mas não à custa da redução de professores.

“Não é com turmas sobredimensionadas, e com uma sobrecarga burocrática dos professores”, que a situação do sector se resolve, asseverou.

Quanto às demissões no sector da Saúde, disse que as mesmas “reflectem inequivocamente” a gravidade do estado da mesma na RAM. E considerou que o problema da Saúde “é de raiz política”. Trata-se de um sector que está a ser diminuído, com o favorecimento de outras áreas, apesar a sua importância social. Para além do mais, disse, foram feitos enormes investimentos na saúde no passado, mas que não se reflectiram positivamente no presente.

Já Miguel Albuquerque fez a sua intervenção de encerramento considerando que “não sentia qualquer surpresa com o desenrolar do debate”.

“Assistimos às mesmas estratégias. Uma política feita com base em notícias de jornal, de argumentos ancorados em opções ideológicas cristalizadas, alimentadas por confrontos em busca de micro triunfos para o consumo mediático”, retrucou.

“Nada em defesa de políticas diferentes, com opções claras e caminhos bem identificados como alternativa ao nosso Governo”, constatou, por outro lado.

Numa longa intervenção, considerou que “não há nada de novo, diferente e minimamente consistente, que possa agregar qualquer posição concertada contra este ano de governação”.

Afirmando o seu propósito de restaurar a confiança e a credibilidade das contas públicas, sublinhando o apoio que se conseguiu concretizar à débil economia do Porto Santo, e defendendo a política para a área social, onde “estamos a reforçar a rede agregada de apoios sociais na Região, às famílias mais carenciadas”, e existem “diferentes programas” para apoiar os madeirenses sem emprego, Albuquerque prosseguiu para contabilizar os “ganhos evidentes” na área da economia e turismo e os instrumentos financeiros colocados ao dispor das empresas, para incentivo às mesmas.

Dirigindo-se ao BE, criticou esse partido por ter-se entretido na Assembleia da República com “mais uma tentativa de destruição de um importante instrumento para a captação de investimento directo estrangeiro para Portugal”, nomeadamente, o CINM.

“Enquanto isso”, garantiu, “o Governo da Madeira preparou com afinco o Projecto de Interesse Comum do novo hospital da Madeira, o qual será entregue no final deste mês em Lisboa ao Governo da República”.

O chefe do Executivo aproveitou para dizer que o Governo identificou como prioritárias seis áreas sensíveis no Sistema Regional de Saúde, nomeadamente melhorar o acesso e a qualidade das prestações dos cuidados de saúde; promover a eficiência hospitalar e dos centros de saúde; consolidar e reforçar a governação clínica; motivar o empenho dos profissionais; procurar garantir a sustentabilidade financeira; e incentivar o protagonismo das instituições de apoio social e assegurar o dever de informação aos cidadãos.

“Mantemos o rumo, que sabemos não ser isento de dificuldades”, confirmou. “Não colhe o argumento, facilmente, esgrimido, de que estamos a subfinanciar a saúde”, disse. E apelou ao PCP: “Se querem realmente apoiar a saúde dos madeirenses, actuem junto do Governo que é suportado por vós, de modo a que os 15 milhões de euros que são devidos ao SESARAM, sejam rapidamente desbloqueados”.

Em sua defesa, disse que o Governo antecipou o pagamento total da dívida às farmácias, com poupança de 677 mil euros em juros; que estabeleceu acordos de cooperação que permitem colmatar a falta de médicos em diferentes especialidades; que contratou mais enfermeiros e abriu uma nova unidade de cirurgia de ambulatório, um investimento de 4,5 milhões de euros, iniciando-se um Programa de Recuperação de Listas de Espera; e que está proceder a fortes intervenções nos centros de saúde e nos blocos operatórios de obstetrícia e de urgências (esta última a iniciar em Janeiro do ano que vem).

“Tudo num investimento superior a 8 milhões de euros”, sublinhou.

Quanto ao ambiente e recursos naturais, falou da estratégia de poluição zero no mar da Madeira, das acções de prevenção a incêndios florestais, da abertura à população de várias casas que são património da RAM, do levantamento para posterior recuperação dos caminhos reais, do lançamento de concursos de concessão de casas de abrigo e da reabilitação de parques.

Por tudo isto, dirigindo-se aos deputados, considerou: “Não é vossa vontade que este governo caia”.

A manhã no parlamento regional terminou com a aprovação por unanimidade de três votos distintos de pesar pela morte do sociólogo e jornalista Paquete de Oliveira, e pela observação de um minuto de silêncio em memória do mesmo.