Governo diz que CMF deu “parecer positivo” à demolição da Ponte Nova

ponte principalSobre o apelo à cidadania no sentido de preservar a Ponte Nova, da iniciativa de Danilo Matos e corroborada pela Câmara Municipal do Funchal (CMF) através do Vereador Miguel Gouveia, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (SRAPE) emitiu hoje o seguinte esclarecimento:

  1. Sublinha-se o profundo respeito por todos os movimentos de cidadania, mais ainda quando se destinam a preservar  património passível de ser considerado histórico.
  2. Acredita-se que o Arq. Danilo Matos enquanto técnico da CMF tomou as diligências necessárias para classificar como património municipal a referida ponte, o que estará inscrito na Carta de Património Municipal
  3. A CMF não é um movimento de cidadania. É, como bem denominou Danilo Matos, “O Governo da minha cidade” pelo que não é admissível que se junte ao lamento coletivo quando tinha instrumentos para agir.
  4. A CMF esteve meio ano na posse do projeto para se pronunciar sobre a substituição  das pontes e a intervenção  na Ribeira nos moldes agora contestados . Após esse tempo deu PARECER POSITIVO apenas pedindo a preservação da Ponte do Bazar do Povo o que foi atendido pelo GR, tal como foram atendidas TODAS as restantes sugestões da CMF
  5. O PARECER POSITIVO de Janeiro deste ano, é assinado pelo Vereador Miguel Gouveia, que na altura parecia não se preocupar, como agora, com as “mãos calosas daqueles que construíram a nossa identidade”, nem lhe passou pela cabeça mandar classificar a Ponte Nova como Património Municipal o que, objetivamente, impediria a substituição  da mesma.
  6. Ocorreu uma  reunião prévia ao inicio das obras, onde a CMF poderia, caso entretanto já se tivesse lembrado, de sinalizar estas situações que agora a preocupam. O Governo Regional  fez-se representar por um Director Regional e um Director de Serviços, a CMF enviou uma Chefe de Divisão dada a aparente indisponibilidade de Presidente ou Vereadores .
  7. A CMF insiste na propaganda e na mentira, ao arrepio do que comprovam os documentos
  8. Foi feito um estudo após o 20 de Fevereiro no sentido de sinalizar as pontes que poderiam ser alvo de manutenção e conservação , e aquelas que, por força de insuficiência de segurança  estrutural e incapacidade de vazão hidráulica teriam de ser substituídas. Nesse sentido foi feita uma profunda intervenção de manutenção e conservação  de 18 pontes das ribeiras do Funchal, num investimento de cerca de 1 milhão e 300 mil euros, já na vigência do atual Governo.

9.O GR  coloca a segurança dos cidadãos acima de tudo. É um imperativo programático que advém  da necessidade de prevenir a ocorrência de um novo 20 de Fevereiro ou fenómeno ainda pior, sustentado pelas diretrizes do incontestado Plano de Prevenção dos Riscos de Aluvião e Cheias.

  1. Contudo, e uma vez que o GR nutre profundo respeito pela sociedade civil, assegura-se desde já o compromisso de analisar as possibilidades de não substituição da Ponte Nova, desde que se encontrem soluções que garantam indiscutivelmente a segurança de viaturas e peões, de vazão do fluxo hidráulico, e caso se tenha a garantia que tal não coloca em risco o financiamento do projeto.