O Secretário Regional da Saúde, Faria Nunes delegou no seu Chefe de Gabinete, Miguel Stringer de Oliveira Pestana, sem prejuízo do direito de avocação, competências para exercer os seguintes poderes, no âmbito do Gabinete e serviços dependentes:

a) Assinar e despachar a correspondência oficial e expediente, reservando para decisão do secretário aquele que, devido ao seu especial conteúdo, tenha de ser submetido, ou assinado por Faria Nunese;

b) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços até ao montante de €6.750,00;

c) Assinar os processos de despesas que deverão ter o indispensável cabimento orçamental e estar previamente autorizada a sua efetivação, pela entidade competente;

d) Aprovar o plano anual de férias e as respetivas alterações, bem como autorizar o gozo e a acumulação de férias;

e) Autorizar as dispensas e justificar as faltas do pessoal;

f) Homologar as avaliações de desempenho de pessoal no âmbito do SIADAP;

g) Autorizar o abono de ajudas de custo a trabalhadores a deslocar em serviço na Região;

h) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, complementar e feriados, bem como a aposição do “visto” nos respetivos boletins;

i) Autorizar a inscrição e participação de funcionários em cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes, que decorram na Região Autónoma;

j) Em geral, autorizar, ou se for caso disso, determinar a prática de quaisquer atos, e ainda, assinar quaisquer documentos cuja elaboração decorra do normal funcionamento dos serviços.

Nas ausências e impedimentos do Chefe de Gabinete, estas competências serão exercidas pela Adjunta do Gabinete, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, Tânia Guadalupe Caldeira Nóbrega.

“Compete ao Secretário Regional da Saúde determinados procedimentos de natureza administrativa que, devido à diversidade de setores que integram as atribuições e competências da Secretaria Regional da Saúde e a consequente variedade de questões diariamente apresentadas para decisão, têm vindo a acentuar cada vez mais a necessidade de libertar o Secretário Regional de alguns desses procedimentos”, justifica Faria Nunes.