Segundo uma nota da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, no âmbito do disposto na directiva Quadro da Água e na Lei da Água, o planeamento da gestão dos recursos hídricos estrutura-se em ciclos de seis anos, pelo que está em curso a elaboração da segunda geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH-Madeira), vigente entre 2016-2021. A identificação das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) na Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) constitui a primeira etapa deste ciclo de planeamento.

Nesse sentido, foi elaborado o Relatório das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) da RH10, que se encontra em consulta pública durante 6 meses a partir do dia 10 de Maio de 2016, na página electrónica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, em http://www.madeira.gov.pt/sra.

A primeira sessão pública de informação e debate está agendada para o dia 06 de Junho de 2016, pelas 14:00, no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA), localizado na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6.