Greve dos estivadores – situação insustentável

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O País enfrenta uma quebra acentuada nas exportações, a economia revela sinais preocupantes de abrandamento e o desemprego aumenta. Enquanto isto, os estivadores mantêm uma greve no Porto de Lisboa que já dura há um mês e com o aviso de que se irá prolongar até 16 de Junho. Só ao porto de Lisboa esta greve já terá causado um prejuízo que ronda os 6,9 milhões de euros, não estando para já avaliados os prejuízos causados nas exportações e importações de matérias-primas, uma vez que as mesmas se efectuam predominantemente por via marítima. As regiões autónomas são também fortemente afectadas, com grandes prejuízos, sendo estas profundamente dependentes do transporte de bens por via marítima. Na Madeira, fez-se sentir a falta de medicamentos. De destacar a missão generosa da Força Aérea que tem assegurado o transporte dos mesmos e só assim tem sido possível repor os “stocks” da farmácia hospitalar e das demais farmácias que estão no mercado. Para o comércio local, que se debate com inúmeras dificuldades de sobrevivência, os prejuízos são evidentes. O impacto para a economia regional ainda não é possível quantificar, mas é altamente negativo, para um tecido empresarial que já é anémico.

Cerca de 5.000 contentores estiveram imobilizados no cais de Alcântara e no cais de Santa Apolónia, é obra!

Mas afinal o que move o sindicato e qual a luta dos estivadores do porto de Lisboa, que se arrasta há anos com sucessivas greves e com inúmeras tentativas falhadas de acordo entre o sindicato e a entidade patronal?

Imagine-se, estão contra a aplicação de uma lei aprovada em 2012, que transpõe directivas comunitárias e que preconiza a liberalização do trabalho portuário, tendo a mesma sido aplicada nos outros 14 portos do País. As sucessivas negociações para um novo contrato colectivo de trabalho foram sempre infrutíferas. O sindicato opôs-se a que outras empresas pudessem prestar serviços no porto de Lisboa e exige a progressão automática na carreira. Serão estas causas aceitáveis e plausíveis? Não creio. Esta é uma luta política e não uma luta legítima por motivos laborais. O governo de António Costa, não tem tomado as medidas adequadas para enfrentar uma situação tão grave e com prejuízos incalculáveis para economia. Diria até, sem exagero, que tem optado pelo resguardo dos gabinetes. Percebe-se que não esteja muito confortável e livre, pois arranjaria um “berbicacho” com as esquerdas radicais que sustentam este governo. A 28 de Abril deste ano o Governo fixou os serviços mínimos para a movimentação de cargas destinadas à Madeira e aos Açores e para a operação de cargas de descargas de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para a alimentação. É pouco face aos efeitos nefastos desta greve. Estes revelaram-se insuficientes e as faltas surgiram e surgem diariamente, desde o medicamento ao bem mais básico. Aqui, não resisto, revelar o que sinto. Se, tivéssemos o avião cargueiro prometido ou “apadrinhado” pelo Governo Regional, estaríamos seguramente menos vulneráveis.

As posições extremaram-se e os operadores do porto de Lisboa comunicaram que iriam avançar com um despedimento colectivo, justificando com a necessidade de redimensionar a empresa por falta de trabalho. Os contentores começaram já a ser retirados. Estavam à espera de outra coisa quando a viabilidade económica do porto de Lisboa está em causa? Quando a Hapag-Lloyd e Maersk Line (o maior armador mundial) suspenderam as escalas no porto de Lisboa por causa da greve dos estivadores e, em alternativa, utilizam os portos de Leixões ou Sines para as cargas de exportação e para as cargas de importação o de Leixões? Está o sindicato a defender os seus trabalhadores ou apenas o posto ou o estatuto de alguns? Porque não optam por seguir a prática adoptada na Auto Europa em que têm sido alcançados acordos com base num diálogo social e práticas laborais entre o sindicato e a entidade laboral, para que, sejam salvaguardados os postos de trabalho? São estas atitudes, como as dos estivadores do porto de Lisboa e outras, que revelam a cristalização de algum sindicalismo. Não têm evoluído e persistem nas lutas idênticas às adoptadas no pós 25 de Abril, mas o mundo mudou e a globalização não se compadece com atitudes egoístas e de conservadorismo laboral que não garantem os postos de trabalho, mas antes, a sua destruição.

E, como uma desgraça nunca vem só, os trabalhadores das administrações portuárias de todo o País, incluindo a Madeira, convocaram uma greve de 2 a 6 de Junho, coincidindo com a paralisação do porto de Lisboa. Dizem que não é uma greve solidária com os estivadores, o que exigem é o descongelamento de carreiras e a definição de estatuto. Que coincidência temporal tão infeliz!

O Governo tem de actuar com firmeza e em relação às Regiões Autónomas, marcadamente dependentes das operações portuárias, terá que accionar mecanismos de actuação para que não sejamos confrontados com falta de produtos básicos, pois os medicamentos esses já faltaram.

A continuarmos nesta senda, o país dificilmente sairá da estagnação em que se encontra.