O estado da escola pública regional motivou um comunicado do ‘Nós, Cidadãos’. Assinada por Filipa Fernandes, membro do Conselho Nacional do partido, a nota de imprensa faz notar que, a pouco mais de duas semanas do término das aulas para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos (3 de junho) – menos uma que os alunos do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos – alunos que encetarão depois um período de realização de Exames Nacionais no dia 15 de Maio, “com a correspondente pressão para os mesmos e suas famílias, pressão essa que é
por bons resultados e por um futuro decidido à décima, o partido (…) decidiu fazer um balanço e diagnóstico do estado em que se encontra presentemente a escola pública na região”.

Para o Nós, Cidadãos, a polémica nacional em torno dos apoios ao ensino privado são uma questão secundária, embora faça notar que “uma boa parcela pertence ao grupo GPS, com cerca 26 colégios e mais de 50 empresas no negócio educativo, e que só em 2012 recebeu do Estado mais de 52 milhões)”.

Este partido considera que interessa agora, no final do ano lectivo, mais do que tudo, avaliar se a escola pública – um “espaço aberto” e ao encontro dos valores vigentes tais como a liberdade, gratuitidade, construção da igualdade de oportunidades, universalidade e transformação social – está a cumprir com a sua missão,
e se o faz com qualidade e eficiência e em prol das aprendizagens das crianças e dos que constituem verdadeiramente o cerne das políticas educativas.

Ora, na opinião do Nós, Cidadãos! a escola pública de qualidade” está em perigo na Região Autónoma da Madeira, e por vários motivos, que enumera:
1.º- continua a faltar o cumprimento da promessa de corrigir e reduzir as assimetrias e diferenças sociais entre as crianças/alunos;
2.º- é nas regiões autónomas onde a taxa de abandono escolar é mais significativa (entre os 18 e 24 anos, na RAM, em 2012 a percentagem daqueles que não completaram o ensino secundário era de 29%; Fonte: Inquérito ao Emprego, INE; em 2015, os números a nível nacional indicam já uma percentagem de 13,7% – Fontes/Entidades: INE, PORDATA);
3.º- o desinvestimento na requalificação e modernização do parque escolar existente (muito dele já degradado e a necessitar com urgência de obras, para não falar daquele que nunca chegou a ser concluído ou cuja função a que se destina está inoperacional) e na aquisição de novos equipamentos informáticos e tecnológicos (computadores, videoprojectores, impressoras, fotocopiadoras, internet nas salas de aula, etc.) que auxiliem e motivem os
alunos no seu processo de ensino-aprendizagem, mas também a política de redução de custos em bens primários que vão desde a aquisição de novos livros para as bibliotecas escolares, limitação de fotocópias por aluno, carência de matérias de limpeza (inclusivamente, papel para uso sanitário e de higiene pessoal), inexistência de alguns reagentes e outros tipos de produtos e utensílios para os laboratórios, etc.;
4.º- as políticas educativas nacionais e regionais da última década, onde reformas sobre reformas, censurando muitas vezes a visão daqueles que estão na escola – professores,
alunos e pais – produziram um amontoado de medidas legislativas, muitas vezes contraditórias, e orçamentos estranguladores da própria autonomia das escolas. Recorde-se, por exemplo, os diversos problemas na colocação de professores nas escolas no inicio
dos anos lectivos face às modificações (quase permanentes) no regime jurídico do concurso
dos professores e educadores, mas também o modelo regional que regulamenta a avaliação de desempenho do pessoal docente e a sua total ineficácia e inoperacionalidade no momento em que, como sabemos, vigora o congelamento das progressões nas carreiras da
administração pública;
5.º- e a própria fragilidade de uma visão política nacional e regional para a educação, que demonstra(ou) persistência num autoritarismo revestido de ideologia pela obtenção de resultados, que muitas vezes branqueia os problemas reais das escolas e dá urgência e protagonismo aos números/taxa do sucesso dos alunos.
Por outras palavras, hoje a escola pública regional – uma escola exigente, gratuita, que valoriza o conhecimento e é promotora da autonomia pessoal – na visão do partido Nós, Cidadãos!, necessita de menos intervenção externa (as escolas não melhoram por decreto nem por legislação) e mais autonomia e organização, aquilo que alguns, neste século XXI, já chamam de “organização aprendente”.