**Ficou concluído em Dezembro de 2015, na baía do Funchal, um dos grandes projetos promovido pelo Governo Regional da Madeira com o apoio do FUNDO de COESÂO da União Europeia através do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) designado por “Intervenção nos Troços Terminais das Principais Ribeiras do Funchal”, da responsabilidade da atual Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, e que envolveu um investimento total elegível na ordem dos 71,794 milhões de euros e uma comparticipação financeira da UE no valor de 70,358 milhões de euros, correspondente a uma taxa de comparticipação de 98%, segundo informação divulgada pelo Governo Regional.

Integrou duas grandes empreitadas que visam a melhoria do funcionamento hidráulico das três principais Ribeiras do Funchal – Ribeira de São João, Santa Luzia e João Gomes – bem como a proteção marítima da frente marginal nascente da cidade do Funchal, e ainda a recuperação paisagística e proteção do terrapleno criado provisoriamente aquando da intempérie de 20.02.2010.

O Projeto global teve como principal objetivo a correção torrencial das mencionadas ribeiras, incidindo nas zonas terminais dos referidos cursos de água através do reordenamento e reabilitação estrutural das infraestruturas, numa perspetiva de correção das vulnerabilidades e riscos resultantes de torrentes e aluviões em zonas criticas como a Baixa do Funchal, que se agudizaram de forma particular após a intempérie de 20 de Fevereiro de 2010.

No decurso do último trimestre do ano 2014 assistiu-se  à conclusão dos trabalhos de junção das fozes das Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, a proteção marítima a nascente da ribeira de João Gomes e a praça à frente da Assembleia Legislativa, agora designada “Praça do Povo”.

Foi também concluída no dia 26-11-2014, a obra de “Intervenção no Troço Final da Ribeira de São João” que representa uma nova solução de traçado e regularização para a Ribeira que se resume em linhas gerais à alteração do traçado para Sudoeste, bem como ao reposicionamento, alargamento da secção e aprofundamento do leito em grande parte da extensão da zona intervencionada, proporcionando um funcionamento hidráulico mais eficiente, permitindo um melhor escoamento na foz.

O Projeto inclui ainda a empreitada de “Reposição de Infraestruturas Afetadas”, que foi executada no decurso do ano 2015 e que incluiu os trabalhos complementares naquela zona ribeirinha da cidade do Funchal, nomeadamente o prolongamento do passeio pedonal da Avenida Sá Carneiro até à entrada da marina, os acabamentos gerais e exteriores das instalações dos clubes náuticos, que resultaram da deslocação daqueles espaços face à nova localização da foz da ribeira, e alguns ajustamentos na zona da área molhada da marina, adaptando-a às novas condições da foz da ribeira.

A intervenção em causa enquadra-se nos grandes princípios orientadores consagrados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (EARAM) aprovado pelo Conselho do Governo Regional a 3.12.2012 (Resolução 1484/2010) e tem também enquadramento direto nas grandes prioridades estratégicas (Dimensão Ambiental e Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado da Região), e nos grandes objetivos (Promover o Desenvolvimento Sustentável da Região e aumentar a Coesão Territorial na RAM) consagrados no Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da RAM para 2007-2013.

Este Grande Projeto, aprovado pela Autoridade de Gestão do POVT em Maio de 2013, e, pela Comissão Europeia em Agosto de 2015 regista em sede de relatório final, uma excelente performance, com uma taxa de execução final face ao aprovado de 93% tendo cumprido o prazo de realização estabelecido (cerca de 3 anos) e, tendo atingido os objetivos preconizados.