Debate parlamentar oscilou entre situação dos túneis, Ana Gomes e bombeiros sapadores

Fotos: Rui Marote

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O debate desta manhã na Assembleia Legislativa Regional situou-se num registo retórico e com uma tónica fortemente político-partidária, capaz de aborrecer o mais tolerante dos assistentes. Mais do que discutir projectos, os deputados dos diversos partidos trocaram galhardetes e críticas, além de uma ou outra proposta ou comentário mais ou menos extemporâneos e de lógica algo duvidosa.

O deputado socialista Avelino Conceição inaugurou as ‘hostilidades’ com mais do mesmo, ou seja, críticas ao Governo Regional da suposta “renovação” por não ter cumprido as suas promessas do avião cargueiro, da ligação ferry para o continente e por ter uma situação complicada no sector da saúde, deixando ainda recados ao sector da comunicação social regional por, em seu entender, proteger esta governação de Miguel Albuquerque. “Este governo prometeu com uma mão vazia, e a outra cheia de nada”, sublinhou, questionando ainda a necessidade de uma série de actuações governamentais no concelho de Machico que ainda não se concretizaram.

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Já os deputados do PSD, como Élvio Encarnação, interpelaram-no sobre a posição do PS favorável à alteração do PDM em Machico, por contraste à postura assumida há alguns anos, quando se fez o investimento da Quinta do Lorde, denunciando inconsistências na posição socialista.

Por seu turno, o deputado independente Gil Canha fez uma intervenção na qual voltou a insistir que os grupos económicos dominam a política regional, “precisamente porque o PSD/Madeirta conseguiu uma maioria absoluta nas últimas eleições legislativas”. E, em seu entender, “não por mérito próprio, mas porque em 2014 uma pequena facção do Partido Socialista, criada artificialmente em ‘laboratório’ onde se cruzaram genes mutantes do jardinismo com genes de pavão e algum ADN de Judas Iscariotes, e com essa solução milagrosa, deram cabo em 7 dias, de um trabalho hercúleo de 40 anos de verdadeira Oposição”. Na óptica do deputado, o povo viu um “bando de oportunistas, liderados por um narcisista político, a dar uma grande golpada, e a fazer pior ou igual que os seus antecessores”. Uma “tragédia política” que “atemorizou o povo”, que prefere sempre “uma mula que o leve que um cavalo que o derrube. Mesmo que esse cavalo tenha uns belos dentes…”

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Após esta intervenção, surgiu uma curiosa intervenção do deputado bloquista Rodrigo Trancoso, que, a propósito dos 40 anos da Constituição, desafiou a modificar, na mesma, o preceito que diz que, para a eleição do presidente da República, não são considerados os votos em branco, como de rejeição, não contribuindo para diminuir a percentagem que os restantes candidatos obtêm. Uma pretensão que criou alguma perplexidade, expressa por exemplo pelo deputado comunista Ricardo Lume, que disse que, sendo que na democracia portuguesa o voto não é obrigatório, não percebia bem o alcance desta medida preconizada por Rodrigo Trancoso. “Não percebo qual será a vantagem em relação às presidenciais”, confessou, “uma vez que o candidato mais votado é que é eleito presidente da República”. Mas Rodrigo Trancoso também pretendia que os votos em branco fossem contados para outras eleições, como as legislativas – o que teria como resultado ficarem cadeiras vazias no hemiciclo…

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Seguiu-se uma mais acalorada discussão em torno das posições da eurodeputada socialista Ana Gomes relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), com o CDS-PP e o PSD a quererem um voto de protesto contra Ana Gomes, que foi considerado como alguns deputados, como Quintino Costa, do PTP, como inconstitucional, por violar a liberdade de expressão consagrada na lei fundamental. Já Lopes da Fonseca (CDS) foi célere em considerar que as posições da eurodeputada encarnam um “revanchismo ideológico contra o CINM”.

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Vítor Freitas (PS) foi cáustico contra o CDS ao afirmar que “o que dói” àquele partido é a forma como Ana Gomes questionou Paulo Portas, “desmascarando a homofobia pública de quem tem esqueletos no armário na esfera privada”, desmontando a hipocrisia política do anterior líder centrista nacional relativamente aos seus tempos de jornalismo versus actuação política, acusando o seu apoio à guerra no Iraque e criticando-o por causa do caso dos submarinos. Sublinhou, por outro lado, que o líder regional dos socialistas já se demarcara das declarações de Ana Gomes.

A questão do CINM desencadeou novamente reacções dos deputados da oposição, com Gil Canha a insistir que o mesmo tem sido acusado de irregularidades e que dá a entender o favorecimento de grandes grupos económicos, e o PCP, pela voz de Ricardo Lume, a afirmar, novamente, que o CINM não pode ser “uma vaca sagrada” na qual ninguém pode tocar, nem sequer questionar.

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Alguns deputados ficaram agastados uns com os outros, no decorrer desta sessão plenária. Gil Canha com Vítor Freitas, queixando-se à mesa de que o deputado socialista, “que anda sempre a cirandar no parlamento”, quando está no hemiciclo, passa o tempo “a mandar bocas” e a interromper os deputados que estão a falar. Carlos Costa, do JPP, abandonou por seu turno uma sua alocução a meio e saiu da sala por alguns minutos por causa do burburinho dos deputados enquanto falava.

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Entretanto, Carlos Rodrigues, em nome do PSD, apoio o protesto do CDS contra Ana Gomes, por entender que a mesma “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, acusando-a de só levar em consideração “o seu ego e o seu umbigo”, agindo apenas “por ambição desmedida e interesse pessoal”, além de “gosto pelo protagonismo”, e considerou que deveria renunciar ao seu mandato.

A discussão passou de seguida para a situação dos túneis na Região, por causa do projecto de decreto legislativo regional do JPP, que adapta o Decreto-Lei nº 75/2014 de 13 de Maio à RAM, pretendendo a manutenção de melhores condições de segurança e monitorização da poluição nestas vias. Uma questão que José Manuel Rodrigues, do CDS, considerou que já está, no fundo, contemplada em legislação nacional referente à rede rodoviária, simplesmente não está a ser devidamente aplicada na prática, na Madeira, apesar de estar em vigor.

“Precisamos de melhorar as condições de segurança nos túneis”, concordou. Mas disse que alguns deles são seguros, outros têm “zero segurança”.

“Era bom saber se a Madeira tem equipamento adequado para acudir a situações e acidentes graves que ocorram no interior dos túneis”, apontou.

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Quintino Costa, do PTP, questionou o PSD sobre se, caso os governos deste partido tivessem “cobrado os calotes” às concessionárias das estradas, não haveria dinheiro para garantir que os túneis tivessem os níveis adequados de segurança.

Já o PSD assumiu que há túneis que não têm ainda todos os equipamentos necessários, mas disse que em certos casos optou-se por manter túneis em funcionamento porque as estradas regionais mostravam-se mais perigosas devido aos riscos de derrocada. Os social-democratas rejeitaram que se fizesse passar a imagem de que não se importam com a segurança dos seus concidadãos.

Depois foi discutido um projecto de resolução de autoria socialista, que recomenda ao Governo Regional que se proceda a negociações com as autarquias madeirenses que têm corpos de bombeiros, para “ser possível a intercomunicação e corresponsabilização financeira para a manutenção dessas estruturas”. Nesta altura, o PS defendeu pela voz da deputada Sofia Canha a equiparação dos bombeiros madeirenses a sapadores. Caso não se proceda a uma adaptação de leis da República, só os municipais de Santa Cruz e Funchal poderão ascender a esta categoria.

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Finalmente, os comunistas falaram de direitos laborais e da contratação colectiva de trabalho e dos ataques a que a mesma tem estado sujeita, em seu entender, como no sector hoteleiro, e teceram acusações à ACIF pela actuação neste particular, de resto já extensamente criticada pelas estruturas sindicais.