
O PPM – Madeira refere em comunicado que, tendo em conta a elevada taxa de desemprego e atendendo ao facto de Portugal ser um dos paiíses da União Europeia com a mais elevada taxa de contratos a prazo, o partido considera fundamental o combate ao desemprego e ao trabalho precário. Para o dirigente João Noronha, “é necessário combater a precariedade no trabalho e reforçar os mecanismos de segurança e estabilidade no emprego. A questão passa por criar um quadro fiscal para as empresas que torne apelativo, em termos de custos do trabalho, a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas em vez da manutenção de vínculos precários”, opina. Neste âmbito, o PPM defende o incentivo fiscal às empresas no sentido de tornar mais vantajoso para as mesmas – do ponto de vista dos custos do trabalho – a integração de trabalhadores no quadro, em detrimento de situações laborais precárias.
Por outro lado, o PPM preconiza o aumento da fiscalização laboral no sentido de detectar e penalizar de forma dura as situações de trabalhadores que exercem, na prática, funções por conta de outrem, mas que se encontram camuflados nas empresas como trabalhadores independentes. Os monárquicos defendem ainda a diminuição do período legal de duração do vínculo precário (contratos a prazo) e a extinção da figura da nomeação política em toda a administração, “no sentido de implementar o concurso público universal, ganhando o portador das melhores competências e não os membros dos partidos, como tem acontecido por todo o pais mas em especial na nossa região”.
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