JPP queixa-se de “bloqueio” da maioria PSD

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O partido Juntos pelo Povo queixou-se hoje daquilo que considera ser uma “constante força de bloqueio por parte da maioria parlamentar do PSD, que se diz permanentemente transparente e democrática, mas quando é chamada a permitir a fiscalização por parte dos órgãos próprios, nomeadamente pela figura instrumental das comissões de inquérito, vota no sentido contrário”, denunciou Élvio Sousa, líder do grupo parlamentar do partido, em conferência de imprensa.

Neste contexto, de uma atitude que acusa de ser recorrente e usual, o JPP pretende alertar para “o permanente bloqueio do PSD perante o exercício de fiscalização que o Juntos pelo Povo pretende efectuar nos sectores públicos da RAM”.  Élvio Sousa enumerou várias situações que exemplificam esta situação:

“O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares está caduco, revela-se anti-democrático e remonta ainda aos anos 80 do século passado. As Audições Parlamentares levam cerca de 2 a 3 meses a serem constituídas e revelam também uma acção voluntária do atual PSD, em recusar audição de membros que já pertenceram a anteriores Governos Regionais.”

O deputado do JPP salienta ainda “a recusa, quase permanente, em facultar documentos solicitados pelos deputados, uma prática muito comum a vários departamentos do Governo Regional, e o chumbo constante a comissões de inquérito para a fiscalização dos departamentos/empresas públicas”, com destaque para a reprovação da Comissão Eventual para averiguar o passivo da Empresa Jornal da Madeira (EJM), a 5 de Novembro de 2015, e da Comissão Parlamentar de Inquérito à EJM, a 3 de Março de 2016.

Sobre a fiscalização ao JM, Élvio Sousa informou que “o JPP vai avançar, na próxima sessão legislativa, para a Constituição de uma Comissão de Inquérito ao passivo do JM, com o apoio da maioria de um terço dos deputados (BE, PCP, PS, CDS, PTP, deputado independente), e como tal esta comissão de inquérito será obrigatoriamente constituída, em cumprimento do regimento”.