A antiga Vice-Presidência do Governo Regional (VPGR) e a ex-Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRERH), titulados, respectivamente, por Cunha e Silva e Jaime Freitas, não fundamentaram porque optaram, nas suas viagens, por hotéis superiores a três estrelas.

A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgada.

A auditoria revela que as despesas dos ex-membros do governo e dos respetivos gabinetes com transferes e/ou aluguer de viaturas e com alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, não apresentaram qualquer fundamentação de facto ou de direito no caso da VPGR e da SRERH, que justificasse essa opção face às alternativas menos onerosas mas igualmente eficazes em desrespeito pela lei de enquadramento orçamental da Região e pelo diploma que aprovou o Orçamento da Região para 2014, diplomas que apelavam ao espírito de rigorosa contenção da despesa pública e de controlo da sua eficiência.

Mas, se os gabinetes de Cunha e Silva e Jaime Freitas não fundamentaram a opção por hotéis superiores a 3 estrelas, o gabinete de Conceição Estudante fundamentou e evitou levar um raspanete (leia-se recomendação) do TdC.

Leia o relatório de auditoria na íntegra em http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2016/srmtc/audit-srmtc-rel004-2016-fs.pdf