Criadores de gado e CDS, descontentes com o PSD, querem tirar-lhe maioria absoluta

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Os apoiantes do regresso do gado às serras estiveram esta manhã na Assembleia (fotos LR)

A velha questão do regresso do gado às serras da Madeira, uma ambição de alguns alimentada mais recentemente com o apoio político e jurídico do CDS-PP, voltou hoje à Assembleia Legislativa Regional, obrigando novamente à presença da secretária regional do Ambiente, Susana Prada. Um grupo de cerca de duas dezenas de apoiantes da pastorícia na Madeira fez sentir a sua presença nas galerias do parlamento, onde aplaudiu algumas intervenções que lhes agradaram, obrigando o presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, a advertir por duas vezes que o público poderia ouvir as intervenções, mas não se poderia manifestar.

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A razão de tudo isto foi a discussão, em plenário, de uma proposta de um grupo de cidadãos para o regresso de pastoreio ordenado às serras da Madeira, proposta que, como se sabe, tem sido apoiada pelo CDS mas que entretanto já granjeou outros apoios, nomeadamente do PTP e do JPP.

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A discussão iniciou-se com uma intervenção do deputado do JPP, Rafael Nunes, que criticou a “casmurrice” dos governantes que impediram a reintrodução ordenada do pastoreio nas serras da Madeira, com um controlo apropriado para que não se volte a ter um gado desregrado como em tempos existiu. No entender do JPP, esta actividade devia ser permitida, criando “zonas tampão” para protecção contra os incêndios florestais.

Ricardo Vieira, do CDS, opinou que a proposta não propõe o pastoreio livre e desordenado e afirmou mesmo que a comunidade científica não mostra unanimismo neste assunto, pelo que o governo deveria reconsiderar a sua posição.

Gil canha

Mas outras perspectivas se fizeram ouvir, e alto e bom som. O deputado independente Gil Canha foi dos mais críticos, ao apontar que esta iniciativa de um grupo de cidadãos é de saudar na forma, mas não no conteúdo. Disse desejar que surjam iniciativas de cidadãos a respeito de outros assuntos que, em seu entender, são mais prementes, e defendeu a democracia participativa. Mas aproveitou para questionar o pastoreio desordenado de vacas na zona do Fanal, onde existe vegetação de grande importância enquanto património natural, e denunciou que as pessoas antigamente retiravam o gado no Inverno, mas agora deixam-no lá durante todo o ano. “Ainda por cima deixam também ração, o que gera problemas como por exemplo a proliferação de ratos”, acusou.

O gado multiplica-se também, segundo o deputado, em zonas dos Prazeres, Ponta do Pargo e Calheta, e em certas áreas abaixo da Bica da Cana, entre outros locais.

Do seu ponto de vista, a pastorícia só faz sentido com o gado acompanhado por pastores e por cães. Mas não é isso que este grupo de cidadãos pretende, denunciou. Contrariou a alegada utilidade do gado no controlo de espécies invasoras e que potenciam incêndios florestais: “O gado não come a carqueja, apenas a mordisca”, alegou, enquanto os criadores de gado meneavam as cabeças em discordância, nas bancadas do público.Por outro lado, criticou sem pejo os partidos que vão imediatamente atrás de um grupo de pessoas e das suas opiniões, mesmo que não façam sentido, só porque rendem alguns votos.

“Onde é que está o pastor a acompanhar o seu gado?”, questionou. “Discordo completamente de deixar criar o gado sozinho em zonas cercadas”.

Jaime leandro

Já Jaime Leandro, do PS, deixou entrever que o PS também nutre simpatia pela iniciativa deste grupo de cidadãos, e não apenas por questões de democracia participativa: há “preconceito” no tratamento desta questão do pastoreio, afirmou. “A retirada do gado das serras da Madeira foi muito mal conduzida. O que está hoje em discussão, devia ter sido discutido na altura”.

Já Élvio Encarnação, do PSD, respondeu louvando a iniciativa legislativa dos cidadãos. Deu-lhes mesmo os parabéns por a terem levado à Assembleia. Mas sublinhou a grande importância do património florestal madeirense, da laurissilva, defendendo porém as boas práticas de apascentação. Neste particular, referiu que há 115 licenças de apascentação que foram emitidas na última década, com uma média de 5 a 6 animais por licença. A RAM, pois, não aboliu administrativamente a pastorícia. Apenas quer que seja exercida de forma cuidadosa e ordenada.

E não poupou as classificações de ‘pastores’, considerando que na Madeira apenas há, actualmente, cinco pessoas dignas desse nome, que são responsáveis, diariamente, pelo acompanhamento de cerca de 900 cabeças de gado.

Ricardo Vieira

Esta intervenção desagradaria bastante a Ricardo Vieira (CDS). Este criticou de forma acentuada a intervenção do deputado do PSD, afirmando que “as verdades absolutas são nocivas” e prometendo: “Se não conseguirmos mudar as verdades absolutas, vamos mudar as maiorias absolutas”. Uma afirmação algo bombástica, que mereceu sonoros aplausos dos apoiantes da criação de gado que ocupavam a galeria destinada ao público. Foi um dos momentos que obrigou à intervenção de Tranquada.

Finalmente, Susana Prada, de forma didáctica e a deixar transparecer algum cansaço na abordagem a esta questão, sublinhou que “cabe às maiorias absolutas defender os interesses da maioria dos madeirenses e portosantenses”.

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A secretária regional do Ambiente explicou pacientemente que permitir o aumento do pastoreio poria em risco a segurança das populações e afectaria os nossos recursos hídricos.

“Se tivermos menos vegetação, teremos mais erosão, e o risco de aluvião cresce exponencialmente”, alertou, considerando que a presença de mais gado favoreceria uma desertificação dos solos.

Numa altura em que se registam aumentos de temperatura contra os quais nada podemos, os madeirenses podem e devem, pelo menos, proteger os seus recursos hídricos, aumentando as suas reservas de água ao aumentar, também, as zonas florestadas. Com os nevoeiros que atravessam a Madeira, explicou, dá-se a chamada precipitação oculta, ou seja, a absorção de humidade pela flora e a sua maior presença no subsolo. A paisagem florestada, por outro lado, é outro aspecto que temos de valorizar, considerou, pois influencia decisivamente a nossa economia turística.

Ora, afirmou, a presença de mais animais nas serras da Madeira prejudicará a vegetação.

Susana Prada mencionou também as 115 licenças de apascentação passadas nos últimos dez anos pela Direcção Regional de Florestas. Mais, afiançou, poderão ser concedidas, desde que as pessoas “cumpram as regras”.

Isto não foi o suficiente para apaziguar os criadores de gado que se deslocaram à Assembleia, que, à saída, fizeram questão de deixar claro que com o actual PSD “não há democracia” e que por isso, ecoando as palavras de Ricardo Vieira, se esforçarão por “tirar-lhe a maioria absoluta”.

A proposta acabou, pois, por ser chumbada pelo PSD, com a abstenção do PCP e do deputado independente Gil Canha. Contudo contou com a aprovação dos restantes partidos da oposição.